09/09/2025 07:13

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001034-12.2025.8.26.0650 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Valinhos - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Ricardo Zatta Rios - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO.

RECURSO INOMINADO.

INVESTIGADOR DE POLÍCIA APOSENTADO.

APOSENTADORIA COM REBAIXAMENTO DE CLASSE.

EXIGÊNCIA DE CINCO ANOS DE EXERCÍCIO NA CLASSE EM QUE SE DEU A APOSENTADORIA.

DESCABIMENTO.

A EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL REFERE-SE AO CARGO, E NÃO À CLASSE.

INTERPRETAÇÃO QUE SE MANTÉM MESMO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL Nº 49/2020 E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.354/2020.

INTELIGÊNCIA DO ART. 12, §2º, DA LCE Nº 1.354/2020.

TEMA 1.207 DO STF.

PRECEDENTES.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Elison Rizziolli (OAB: 339043/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:56

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 08:24

Expedição de Certidão.
28/08/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 16:50

Julgado Virtualmente
27/08/2025 13:51

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 12:24

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:53

Expedido Termo de Intimação
18/08/2025 11:49

Distribuído por sorteio
15/08/2025 15:54

Processo Cadastrado
15/08/2025 10:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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