04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 25/08/2025 1500326-79.2022.8.26.0626; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caraguatatuba; Vara: Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500326-79.2022.8.26.0626; Assunto: Receptação culposa; Apelante: Ediglécio Gonçalves Lêla; Def.

Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1500326-79.2022.8.26.0626 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Caraguatatuba - Apelante: Ediglécio Gonçalves Lêla - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos, Devolvam-se os autos à Vara de origem, para que seja certificado eventual trânsito em julgado para a ré Naiara Caroline da Rocha Franco Leuba Salum.

Int.

São Paulo, 28 de agosto de 2025.

CAMARGO ARANHA FILHO Presidente da Seção de Direito Criminal - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Ipiranga - Sala 12
25/08/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/08/2025 09:16

Expedição de Certidão.
16/05/2025 07:55

Juntada de Petição de Contra-razões
15/05/2025 16:06

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 04:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/04/2025 06:57

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:15

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 12:53

Expedição de Certidão.
22/09/2024 06:55

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:10

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 16:12

Recebido o recurso
15/08/2024 13:10

Conclusos para despacho
14/08/2024 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 14:53

Expedição de Mandado.
31/07/2024 14:35

Expedição de Mandado.
31/07/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:22

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:22

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:16

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:55

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
10/04/2024 11:01

Conclusos para julgamento
06/02/2024 22:53

Conclusos para despacho
06/02/2024 20:39

Juntada de Petição de Alegações finais
28/01/2024 06:55

Expedição de Certidão.
15/12/2023 09:30

Expedição de Certidão.
15/12/2023 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 12:39

Juntada de Petição de Alegações finais
04/12/2023 19:16

Expedição de Certidão.
04/12/2023 19:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 18:13

Expedição de Certidão.
16/10/2023 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 18:10

Juntada de Mandado
11/10/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2023 10:11

Juntada de Certidão
04/10/2023 10:07

Juntada de Certidão
02/10/2023 20:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2023 12:27

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 10:39

Expedição de Mandado.
26/09/2023 10:34

Expedição de Mandado.
26/09/2023 10:14

Expedição de Mandado.
25/09/2023 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 17:14

Expedição de Ofício.
22/09/2023 17:10

Expedição de Certidão.
22/09/2023 17:10

Expedição de Certidão.
22/09/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 11:08

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2023 11:15:00, Vara Criminal.
25/08/2023 10:37

Conclusos para decisão
07/07/2023 09:42

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/07/2023 16:46

Expedição de Certidão.
04/07/2023 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2023 06:46

Expedição de Certidão.
06/06/2023 10:42

Expedição de Certidão.
06/06/2023 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 16:58

Juntada de Mandado
03/04/2023 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 15:04

Expedição de Mandado.
20/03/2023 15:04

Expedição de Mandado.
20/03/2023 11:46

Evoluída a classe de 280 para 283
20/03/2023 11:42

Expedição de Ofício.
20/03/2023 11:40

Expedição de Ofício.
20/03/2023 11:27

Expedição de Certidão.
16/03/2023 17:18

Recebida a denúncia
16/03/2023 09:46

Conclusos para decisão
15/03/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 12:33

Juntada de Petição de Denúncia
15/03/2023 10:12

Expedição de Certidão.
15/03/2023 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2023 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2023 06:14

Suspensão do Prazo
30/11/2022 11:53

Expedição de Certidão.
30/11/2022 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/11/2022 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2022 09:26

Conclusos para decisão
23/11/2022 15:49

Conclusos para despacho
18/08/2022 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 16:32

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 16:33

Expedição de Certidão.
11/08/2022 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2022 09:45

Conclusos para decisão
11/08/2022 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 16:21

Expedição de Certidão.
10/08/2022 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2022 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/08/2022 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/08/2022 14:26

Recebidos os autos do Outro Foro
08/08/2022 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/08/2022 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/08/2022 12:56

Expedição de Certidão.
07/08/2022 13:02

Juntada de Outros documentos
07/08/2022 12:05

Expedição de Certidão.
07/08/2022 10:56

Juntada de Outros documentos
06/08/2022 14:24

Juntada de Alvará
06/08/2022 14:12

Expedição de Alvará.
06/08/2022 13:40

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
06/08/2022 10:42

Juntada de Outros documentos
06/08/2022 10:13

Juntada de Certidão
06/08/2022 10:13

Juntada de Certidão
06/08/2022 10:00

Conclusos para decisão
06/08/2022 09:44

Juntada de Outros documentos
06/08/2022 09:44

Juntada de Outros documentos
06/08/2022 09:31

Expedição de Certidão.
06/08/2022 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2022 09:17

Mudança de Magistrado
05/08/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1063558-33.2023.8.26.0224

Daniele Cristina Lamellas Sedano

Colegio Maia LTDA

Advogado: Rodrigo Prates

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2023 19:23

Exibir Processo

Processo nº 1006788-51.2024.8.26.0073

Amg Albuquerque &Amp; Albuquerque LTDA. EPP

Sertao Alimentos Importacao, Exportacao ...

Advogado: Carlos Renato Rodrigues Sanches

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2024 16:02

Exibir Processo

Processo nº 1012817-52.2024.8.26.0224

Banco Adbank Brasil S/A

Sergio Cardoso da Silva

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2024 19:02

Exibir Processo

Processo nº 1012858-53.2023.8.26.0127

Rosely da Silva Pinto

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Gmendonca Sociedade Individual de Advoca...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/11/2023 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0001422-38.2025.8.26.0356

Edival de Almeida

Elektro Rede S.A.

Advogado: Ilmara Silvia Gimenez Bernardes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/09/2024 20:40

Exibir Processo