05/04/2024 12:02

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 12:02

Expedição de Certidão.
04/04/2024 09:45

Expedição de Certidão.
04/04/2024 08:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/04/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 09:45

Conclusos para despacho
28/03/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 13:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:05

Transitado em Julgado em #{data}
02/02/2024 00:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024 17:24

Julgado improcedente o pedido
17/01/2024 10:47

Conclusos para julgamento
15/01/2024 13:39

Conclusos para despacho
15/01/2024 13:38

Expedição de Certidão.
24/11/2023 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 04:34

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 09:48

Conclusos para despacho
15/09/2023 04:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gilmar Rodrigues Nogueira (OAB 336961/SP) Processo 1009607-22.2023.8.26.0161 - Embargos à Execução - Embargte: Leda Monaco de Almeida Prado - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

No caso, afastada a presunção pelos indícios constantes nos autos, a parte, apesar de intimada, deixou de apresentar todos os documentos declinados para que fosse possível avaliar de uma maneira global, sua condição financeira.

Indemonstrada a incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade.

Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03.

INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, bem como da taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação.

Int.
24/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 16:42

Determinada a emenda à inicial
23/08/2023 08:50

Conclusos para despacho
03/08/2023 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 10:05

Conclusos para despacho
27/07/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 16:30

Determinada a emenda à inicial
24/07/2023 09:53

Conclusos para despacho
22/07/2023 00:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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