22/08/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005967-36.2024.8.26.0438 (processo principal 1004227-31.2021.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Maria Ferreira Gomes - Banco Itaú Consignado S.A. -

Vistos. 1) Fls. 47/48: O formulário MLE de fl.33 está incorreto.

A parte autora observar quanto ao correto preenchimento do formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) nos termos do Comunicado CG nº 12/2024 (que alterou o Formulário MLE com instruções para seu preenchimento). a) Conforme referido Comunicado, no campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ (o nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação).

Neste caso, no campo referente ao Titular da conta de destino, deverá ser selecionado o campo: Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. b) Desta forma, SOMENTE se o levantamento for destinado EXCLUSIVAMENTE ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado no campo Nome do credor (beneficiário), assim como o número do seu CPF/CNPJ (assinalando e preenchendo o campo Advogado, no campo referente ao Titular da conta de destino). c) Assim, proceda a parte interessada ao preenchimento e juntada do(s) formulário(s) para solicitação do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (já atualizado na página: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, na parte "ORIENTAÇÕES GERAIS", no link: "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico") individualizados a título de pagamento de crédito principal e honorários de sucumbência.

Observe-se que o "tipo de beneficiário" deve ser assinalado o campo "parte", posto que o valor a ser levantado é de titularidade do credor/exequente.

Assim, aguarde-se o cumprimento de fl.40 no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a juntada, expeça-se o MLE. 2) Custas já recolhidas à fls. 38/39. 3) No silêncio, arquive-se.

Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JOÃO FLÁVIO LIMA PALOMARES (OAB 351578/SP), RAFAEL QUIXABA CARVALHO (OAB 335173/SP), GUILHERME MARQUES PUGLIESE (OAB 315910/SP)
19/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:34

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:11

Conclusos para despacho
07/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 17:14

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
07/04/2025 15:04

Conclusos para julgamento
07/04/2025 11:22

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
11/02/2025 16:17

Conclusos para despacho
25/11/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:44

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 15:08

Conclusos para decisão
01/11/2024 13:54

Conclusos para despacho
31/10/2024 09:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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