08/09/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010996-79.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Gidalva Ribeiro da Silva - SOROCRED - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - - Centro Odontológico do Povo de São Vicente Ltda - As partes acima indicadas litigam em ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais na qual a autora afirma, em resumo, que foi surpreendida com a negativação de seu nome por débito vencido em 25/11/2019 ,referente ao cartão de crédito do réu decorrente do contrato nº 1355927-1.

Foi deferida a tutela de urgência e os benefícios da gratuidade de justiça à autora.

Citado, o banco réu apresentou contestação sustentando que a autora contratou o cartão de crédito Sorocred para realização de uma compra parcelada (12x R$108,33) no estabelecimento comercial "Ci Cop São Vicente III" que somados à cobrança da anuidade de R$9,99, resultou no débito negativado por inadimplemento das respectivas faturas.

Houve réplica.

Pela decisão de fls.201/202 foi deferida a inclusão no polo passivo do Centro Odontológico do Povo Ltda - CI Cop São Vicente III.

Citado, o réu apresentou contestação, com preliminares, para discorrer sobre sua ilegitimidade passiva e regularidade da cobrança decorrente de serviços odontológicos contratados pela autora.

Anoto réplica.

Decido.

De início, rejeitado a preliminar de ilegitimidade passiva invocada pelo corréu Centro Odontológico por ser incontroverso que débito negativado refere-se ao inadimplemento de (suposto) tratamento dentário realizado na sua clínica, portanto, existente sua pertinência subjetiva com o direito material discutido no feito.

Nesse ponto, observa-se que o cerne da controvérsia dos autos versa em apurar a regularidade da contratação do cartão de crédito para pagamento do tratamento dentário e se ocorreu a efetivação prestação do serviço odontológico.

Assim, primeiramente, diga a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, se reconhece como sua assinatura de fls.167.

No mesmo prazo, providencie o corréu Centro Odontológico a juntada do contrato de prestação de serviços odontológicos firmado pela autora e/ou documentação idônea que comprove que a autora foi submetida à tratamento dentário no valor equivalente a 12 parcelas de R$108,33, uma vez que a ficha clínica de fls.325/326 denota apenas um "plano de tratamento" de R$600,00.

Sem prejuízo, providencie a z.

Serventia a pesquisa do histórico de negativações existentes em nome da autora, nos últimos 05 (cinco) anos, junto aos órgãos de proteção ao crédito.

Intime-se. - ADV: JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA (OAB 121882/SP), LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (OAB 28087/BA), TIAGO CAMPOS ROSA (OAB 190338/SP), ROSEMARY FAGUNDES GENIO MAGINA (OAB 122565/SP)
13/08/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 12:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/08/2025 10:09

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:59

Conclusos para decisão
01/08/2025 11:54

Conclusos para despacho
30/07/2025 21:32

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 10:04

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 09:52

Juntada de Mandado
16/06/2025 16:00

Expedição de Mandado.
13/06/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 23:29

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 23:15

Expedição de Mandado.
23/04/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2025 23:50

Expedição de Mandado.
19/03/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 14:04

Expedição de Mandado.
10/02/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 21:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 05:07

Suspensão do Prazo
05/12/2024 08:06

Juntada de Certidão
04/12/2024 16:51

Expedição de Carta.
04/11/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 16:23

Conclusos para decisão
23/10/2024 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 10:36

Conclusos para julgamento
21/10/2024 10:58

Conclusos para despacho
18/10/2024 18:31

Juntada de Petição de Réplica
02/10/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 21:00

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 18:30

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:26

Expedição de Mandado.
24/09/2024 15:25

Recebida a Petição Inicial
23/09/2024 14:37

Conclusos para decisão
20/09/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 10:14

Conclusos para despacho
27/08/2024 07:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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