01/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1044521-20.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Supermercado Cleonice Ltda Me - Ddss Monitoramento e Solucoes Em Ti Ltda Me - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: DECLARAR a inexigibilidade do débito no valor de R$14.805,00, objeto do protesto discutido nos autos.

CONFIRMAR a liminar deferida às fls. 22 e determinar o cancelamento definitivo do protesto lavrado em nome da parte requerente, relativo ao título nº 13130073.

Oficie-se ao respectivo Tabelionato de Protesto para as providências cabíveis.

DETERMINAR a liberação, em favor da parte requerente, do valor depositado a título de caução às fls. 24/27, no montante de R$ 16.085,52, com os acréscimos legais.

Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Guarulhos, 29 de agosto de 2025. - ADV: FABRÍCIO CICONI TSUTSUI (OAB 202819/SP), MARCOS CAPELIN ROBERTO ROZENDO (OAB 300442/SP)
29/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:23

Julgada Procedente a Ação
02/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:50

Conclusos para julgamento
11/06/2025 18:36

Juntada de Petição de Alegações finais
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 08:47

Juntada de Petição de Alegações finais
29/05/2025 16:32

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2025 04:32:00, 2ª Vara Cível.
29/05/2025 14:12

Expedição de Certidão.
24/05/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:02

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 10:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2025 02:00:00, 2ª Vara Cível.
06/02/2025 11:27

Conclusos para decisão
22/01/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 16:25

Conclusos para decisão
27/09/2024 12:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/07/2024 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/07/2024 15:39

Expedição de Certidão.
10/07/2024 09:45

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 18:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/05/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 10:56

Conclusos para decisão
12/04/2024 20:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 16:19

Julgada improcedente a ação
06/03/2024 20:05

Juntada de Petição de Réplica
06/03/2024 13:13

Conclusos para julgamento
22/02/2024 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2024 10:36

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 12:12

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2023 06:54

Juntada de Certidão
04/12/2023 16:50

Expedição de Carta.
21/11/2023 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 14:31

Ato ordinatório
20/10/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 16:46

Conclusos para despacho
16/10/2023 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2023 15:51

Expedição de Carta.
27/09/2023 12:22

Expedição de Certidão.
26/09/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 03:52

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2023 16:15

Juntada de Ofício
12/09/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 16:12

Conclusos para despacho
04/09/2023 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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