08/09/2025 21:49

Mudança de Magistrado
20/08/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1026167-04.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Antonio Marcos Camelo - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. - ADV: CAUE RABELO SANTOS (OAB 352731/SP)
19/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:00

Julgada improcedente a ação
05/08/2025 14:16

Conclusos para julgamento
05/08/2025 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.
02/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 12:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/04/2025 17:12

Conclusos para despacho
26/04/2025 23:45

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 15:15

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 14:57

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:29

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:27

Expedição de Mandado.
23/04/2025 10:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2025 10:05

Conclusos para decisão
28/03/2025 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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