21/08/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
20/08/2025 21:50

Juntada de Petição de Contra-razões
20/08/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1025877-86.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Danilo Andrade da Cruz -

Vistos. À vista dos documentos juntados pelo recorrente, defiro o pedido de gratuidade judiciária, anotando-se.

Recebo o recurso inominado.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intime-se. - ADV: CAMILA DE FATIMA CHIGANÇAS ANACLETO (OAB 434207/SP)
19/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:24

Recebido o recurso
18/08/2025 20:54

Conclusos para decisão
14/08/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/07/2025 13:31

Conclusos para decisão
30/07/2025 13:22

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 12:35

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:53

Mudança de Magistrado
18/07/2025 00:52

Mudança de Magistrado
14/07/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 18:14

Expedição de Certidão.
11/07/2025 18:14

Julgada improcedente a ação
11/07/2025 15:09

Conclusos para julgamento
10/07/2025 12:06

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 18:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/06/2025 14:23

Conclusos para despacho
17/06/2025 11:36

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 19:57

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:40

Expedição de Mandado.
28/05/2025 16:40

Determinada a citação
28/05/2025 10:52

Conclusos para decisão
27/05/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 12:03

Determinada a emenda à inicial
05/05/2025 08:48

Mudança de Magistrado
23/04/2025 11:50

Conclusos para decisão
23/04/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 17:45

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:07

Determinada a emenda à inicial
28/03/2025 14:41

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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