22/08/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004451-06.2017.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Idalina Torati Ferreira -

Vistos. 1.

Considerando o quanto decidido no v. acórdão de fls. 478/486, proferido em sede de Agravo de Instrumento, e a ausência de manifestação da SPPREV sobre os cálculos apresentados pela parte autora (fls. 396/403), HOMOLOGO, para que surtam seus regulares e jurídicos efeitos, a quantia de R$ 217.095,07 (duzentos e dezessete mil e noventa e cinco reais e sete centavos) em favor da parte autora, atualizada até junho/2024, a serem descontados, do valor acima mencionado, R$ 24.923,66 (vinte e quatro mil e novecentos e vinte e três reais e sessenta e seis centavos) a título de previdência e R$ 3.115,46 (três mil e cento e quinze reais e quarenta e seis centavos) de assistência médica.

HOMOLOGO, ainda, a quantia de R$ 1.654,65 (mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) em favor do patrono da parte autora, por se tratar de honorários de sucumbência. 2.

Deverá a autora peticionar eletronicamente, após decorrido o prazo legal da presente decisão, requerendo a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), anexando as peças obrigatórias e registrando os valores individualizados por credor e verba, conforme instruções atualizadas: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf 3.

Decorrido o prazo, certifique-se e arquivem-se os autos.

Int. - ADV: ENZO MONTANARI RAMOS LEME (OAB 241418/SP)
21/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:53

Homologado o Cálculo
19/08/2025 11:17

Conclusos para decisão
29/07/2025 15:33

Incidente Processual Instaurado
29/07/2025 15:23

Incidente Processual Instaurado
18/07/2025 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 13:30

Juntada de Ofício
19/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:50

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:50

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
15/04/2025 10:02

Juntada de Ofício
15/04/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 09:03

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:03

Expedição de Certidão.
29/03/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 10:07

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:07

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/03/2025 13:49

Conclusos para decisão
21/02/2025 20:21

Juntada de Petição de Contra-razões
21/02/2025 09:10

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:10

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:48

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:48

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
10/02/2025 15:43

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:10

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:10

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 13:24

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:24

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 12:28

Conclusos para decisão
02/09/2024 15:27

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:26

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 09:57

Expedição de Certidão.
22/06/2024 09:57

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:53

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:52

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
07/06/2024 20:00

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 15:16

Conclusos para decisão
14/02/2024 16:46

Conclusos para despacho
31/01/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 08:46

Expedição de Certidão.
21/11/2023 08:46

Expedição de Certidão.
10/11/2023 06:39

Expedição de Certidão.
10/11/2023 06:39

Expedição de Certidão.
10/11/2023 06:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
09/11/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 13:56

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2023 09:47

Expedição de Certidão.
09/10/2023 09:47

Expedição de Certidão.
02/10/2023 04:45

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 17:39

Expedição de Certidão.
28/09/2023 17:39

Expedição de Certidão.
28/09/2023 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 16:15

Conclusos para decisão
04/09/2023 07:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/04/2023 01:17

Mudança de Classe Processual
08/09/2021 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/08/2021 08:15

Expedição de Certidão.
15/08/2021 08:15

Expedição de Certidão.
10/08/2021 14:21

Juntada de Petição de Contra-razões
05/08/2021 11:16

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2021 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2021 08:14

Expedição de Certidão.
04/08/2021 08:14

Expedição de Certidão.
04/08/2021 08:13

Ato ordinatório
22/07/2021 08:26

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2021 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2021 10:33

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 16:50

Expedição de Certidão.
20/07/2021 16:50

Expedição de Certidão.
19/07/2021 17:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/04/2021 10:24

Conclusos para decisão
20/02/2021 22:25

Suspensão do Prazo
13/02/2021 09:00

Expedição de Certidão.
13/02/2021 09:00

Expedição de Certidão.
05/02/2021 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 08:39

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2021 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2021 11:32

Expedição de Certidão.
02/02/2021 11:32

Expedição de Certidão.
02/02/2021 11:20

Decisão
14/01/2021 13:44

Conclusos para decisão
29/11/2020 07:35

Expedição de Certidão.
29/11/2020 07:35

Expedição de Certidão.
25/11/2020 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2020 08:39

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2020 14:58

Juntada de Outros documentos
18/11/2020 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2020 10:54

Expedição de Certidão.
18/11/2020 10:54

Expedição de Certidão.
17/11/2020 17:09

Decisão
08/11/2020 07:46

Expedição de Certidão.
08/11/2020 07:46

Expedição de Certidão.
03/11/2020 11:22

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2020 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2020 16:09

Expedição de Certidão.
28/10/2020 16:08

Expedição de Certidão.
27/10/2020 22:01

Julgada Procedente a Ação
29/07/2020 15:15

Conclusos para julgamento
06/06/2020 01:34

Suspensão do Prazo
02/06/2020 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2020 14:27

Suspensão do Prazo
12/04/2020 20:09

Suspensão do Prazo
27/03/2020 22:48

Suspensão do Prazo
26/01/2020 05:20

Suspensão do Prazo
17/12/2019 09:55

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2019 16:09

Expedição de Certidão.
13/12/2019 16:09

Expedição de Certidão.
11/12/2019 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2019 07:06

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 13:22

Conclusos para despacho
06/12/2019 13:19

Juntada de Outros documentos
06/12/2019 13:17

Expedição de Certidão.
01/08/2019 00:32

Suspensão do Prazo
11/06/2019 15:42

Expedição de Certidão.
11/06/2019 15:42

Expedição de Certidão.
23/05/2019 10:35

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2019 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2019 17:39

Decisão
15/05/2019 10:29

Conclusos para decisão
07/02/2019 10:27

Conclusos para despacho
14/01/2019 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2018 12:09

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2018 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2018 11:50

Ato ordinatório
17/12/2018 11:49

Expedição de Certidão.
31/07/2018 13:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
31/07/2018 13:08

Expedição de Certidão.
31/07/2018 11:06

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2018 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2018 16:59

Proferido Despacho
16/05/2018 16:04

Conclusos para julgamento
11/05/2018 16:31

Juntada de Petição de Réplica
27/04/2018 10:52

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2018 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2018 11:10

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
12/04/2018 16:25

Juntada de Carta precatória
04/04/2018 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2018 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2018 10:21

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2018 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2018 15:34

Ato ordinatório
15/02/2018 10:38

Expedição de Carta precatória.
07/02/2018 11:33

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2018 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2018 09:20

Determinada a Emenda à Petição Inicial
31/01/2018 17:40

Conclusos para decisão
10/10/2017 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2017 11:05

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2017 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2017 17:54

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital
21/09/2017 15:57

Conclusos para decisão
18/08/2017 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2017

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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