29/08/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:08

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:07

Mantida a Decisão Anterior
28/08/2025 16:01

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:01

Conclusos para despacho
25/08/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1099810-29.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Wagner Ferreira da Silva -

Vistos.

A parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita.

Todavia, apesar de devidamente intimado, de forma clara e objetiva, a apresentar a documentação necessária para comprovar os requisitos legais para a concessão do benefício, sobretudo os três últimos extratos de todas as contas abertas em seu nome, acompanhado da pesquisa registrato restringiu-se a juntar, novamente, extratos de contas com mínimas ou nenhuma movimentação bancária e desacompanhada da pesquisa registrato.

A documentação já apresentada se mostra incapaz de comprovar a alegada incapacidade financeira, porque sequer é possível analisar as despesas e rendimentos mensais recebidos pelo autor.

Tal conduta revela, no mínimo, descaso e resistência ao cumprimento das ordens judiciais, em nítida afronta à autoridade deste juízo.

Ressalte-se que a relação processual deve se pautar pela boa-fé e colaboração das partes, sendo dever do advogado diligenciar pela correta e tempestiva instrução do feito, o que não se observa no caso em questão.

Assim, considerando que a parte autora não comprovou a incapacidade econômica para arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita, e concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte recorrente proceda ao recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção.

Com o decurso do prazo, independentemente de manifestação, certifique-se, tornando os autos conclusos. - ADV: GISELE GOMES DE ANDRADE (OAB 349644/SP)
19/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/08/2025 10:44

Conclusos para despacho
24/07/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/07/2025 15:06

Conclusos para despacho
18/07/2025 00:53

Mudança de Magistrado
18/07/2025 00:52

Mudança de Magistrado
08/07/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/06/2025 15:20

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:18

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 19:51

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:59

Julgada improcedente a ação
05/05/2025 12:55

Mudança de Magistrado
25/04/2025 19:48

Conclusos para julgamento
25/04/2025 19:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2025.
13/03/2025 18:47

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/03/2025 10:43

Conclusos para despacho
10/03/2025 19:40

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 20:56

Expedição de Certidão.
04/02/2025 18:42

Expedição de Mandado.
04/02/2025 18:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/01/2025 11:33

Conclusos para decisão
15/01/2025 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/01/2025 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/01/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/12/2024 10:05

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/12/2024 09:17

Conclusos para decisão
17/12/2024 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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