19/09/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000505-68.2025.8.26.0431 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição do Indébito - José Oswaldo Câmara Pereira - "Fls. 59/64: Em atenção ao contraditório, dê-se vista à exequente acerca da manifestação e documentos juntados pela parte executada a fls. 59/64, devendo requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias." - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
18/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000505-68.2025.8.26.0431 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição do Indébito - José Oswaldo Câmara Pereira - "Considerando o Trânsito em Julgado certificado nos autos, manifeste-se a parte requerente em 30 (trinta) dias para dar início ao Cumprimento de Sentença (apresentando petição, sentença, certidão do Trânsito em Julgado e conta de liquidação da r. sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017)". - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
02/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 09:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/08/2025 09:48

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:49

Julgada Procedente a Ação
21/07/2025 09:50

Conclusos para julgamento
18/07/2025 18:23

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 09:16

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
18/06/2025 22:15

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 20:49

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:19

Expedição de Mandado.
13/06/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:46

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/06/2025 17:06

Conclusos para decisão
09/05/2025 07:19

Conclusos para despacho
08/05/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:42

Conclusos para despacho
02/04/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2025 10:08

Determinada a emenda à inicial
07/03/2025 10:33

Conclusos para decisão
06/03/2025 18:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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