29/08/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003738-57.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Bruna Gavioli - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Dispositivo.

Ante o exposto: (i) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, no que tange ao pedido de obrigação de fazer (restabelecimento da conta), pela perda superveniente do interesse de agir, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil; e (ii) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95). - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), HELEN KARINA OLIVEIRA GIMENES (OAB 204934/SP)
28/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:46

Julgada improcedente a ação
25/08/2025 14:33

Conclusos para julgamento
22/08/2025 13:20

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2025 09:43

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2025 09:43:15, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
06/08/2025 14:00

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 23:07

Suspensão do Prazo
17/04/2025 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 07:01

Juntada de Certidão
07/04/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 13:03

Conclusos para decisão
04/04/2025 13:01

Expedição de Carta.
04/04/2025 12:55

Ato ordinatório
04/04/2025 12:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 09:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
27/03/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 18:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/02/2025 13:09

Conclusos para decisão
14/02/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 18:08

Determinada a emenda à inicial
12/02/2025 08:59

Conclusos para decisão
11/02/2025 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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