09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001834-97.2024.8.26.0319 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lençóis Paulista - Apelante: Rafael Soares Benedito (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AÇÃO REVISIONAL CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COBRANÇA DE TARIFA DE CADASTRO ADMITIDA EIS QUE NÃO DEMONSTRADO RELACIONAMENTO ANTERIOR ENTRE AS PARTES - RESP.

Nº 1.255.573 - SEGURO TEMA DE N. 972, JULGADOS SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS NO ÂMBITO DO C.

STJ CONTRATAÇÃO POR MEIO DE INSTRUMENTO SEPARADO E DEVIDAMENTE ASSINADO PELO CONSUMIDOR CONTRATANTE QUE PÔDE, PREVIAMENTE, INFORMAR-SE ADEQUADAMENTE SOBRE A PROPOSTA DE ADESÃO E ESCOLHER, DE FORMA LIVRE E ESCLARECIDA, A SEGURADORA, AS COBERTURAS AJUSTADAS E O PRÊMIO DEVIDO - NÃO SE PODE IMPUTAR À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA, POR NÃO SE TRATAR DE SEGURO OBRIGATÓRIO, A OBRIGATORIEDADE DE OFERECER PRODUTOS DE TERCEIROS CONCORRENTES AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO, NÃO EXISTINDO ELEMENTOS SEGURAMENTE INDICATIVOS DE "VENDA CASADA" - IRRAZOABILIDADE DA ALEGAÇÃO DE APLICAÇÃO DE TAXA DE JUROS DIFERENTE DA CONTRATADA - AUTOR QUE DESCONSIDERA, NO CÁLCULO QUE TROUXE AOS AUTOS, OUTROS ENCARGOS E DESPESAS DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO, DAÍ A DIFERENÇA DO VALOR DA PRESTAÇÃO E DE ÍNDICES ALEGADOS ILEGALIDADE, TODAVIA, DA COBRANÇA DA TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO, PORQUE NÃO DEMONSTRADO QUE O SERVIÇO FORA EFETIVAMENTE PRESTADO - TEMA DE N. 958, JULGADO SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS NO ÂMBITO DO C.

STJ DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS, DE FORMA DOBRADA E COM OS CONSECTÁRIOS DE ESTILO, COM DETERMINAÇÃO DE RECÁLCULO DO VALOR DAS PRESTAÇÕES, ADMITIDA A COMPENSAÇÃO COM EVENTUAIS VALORES DEVIDOS PELA PARTE AUTORA MÍNIMA SUCUMBÊNCIA DO REQUERIDO RECURSO PROVIDO, EM PARTE, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marykeller de Mello (OAB: 336677/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - 3º andar
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/08/2025 1001834-97.2024.8.26.0319; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 23ª Câmara de Direito Privado; LÍGIA ARAÚJO BISOGNI; Foro de Lençóis Paulista; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001834-97.2024.8.26.0319; Bancários; Apelante: Rafael Soares Benedito (Justiça Gratuita); Advogada: Marykeller de Mello (OAB: 336677/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Sergio Schulze (OAB: 298933/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 22/08/2025 1001834-97.2024.8.26.0319; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lençóis Paulista; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001834-97.2024.8.26.0319; Assunto: Bancários; Apelante: Rafael Soares Benedito (Justiça Gratuita); Advogada: Marykeller de Mello (OAB: 336677/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Sergio Schulze (OAB: 298933/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
22/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 17:02

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
21/07/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:22

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:20

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 18:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/04/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2025 11:49

Julgada Procedente a Ação
17/12/2024 06:14

Conclusos para julgamento
16/12/2024 14:11

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:09

Expedição de Certidão.
29/11/2024 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2024 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 16:26

Conclusos para decisão
01/08/2024 13:55

Conclusos para despacho
01/08/2024 13:55

Conclusos para decisão
31/07/2024 10:20

Conclusos para despacho
30/07/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 09:56

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
17/06/2024 09:23

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2024 09:10

Juntada de Certidão
22/05/2024 17:30

Expedição de Carta.
16/05/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 13:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2024 10:59

Conclusos para decisão
13/05/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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