12/09/2025 09:07

Conclusos para despacho
12/09/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 12:19

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001151-38.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Junilton Araujo de Amorin - Trix Instituição de Pagamento Ltda. - - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. e outros - Ante o exposto, ACOLHO a arguição de nulidade formulada pela corré Atlas Brasil Instituição de Pagamento Ltda. e, com fundamento no artigo 272, § 5º, e artigo 280, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO NULAS as intimações de fls. 270/273 e 283/285, bem como todos os atos processuais subsequentes, notadamente a r. sentença de mérito proferida às fls. 276/282.

Em consequência, determino o que se segue: a) CANCELE-SE a sentença proferida e os atos de sua publicação. b) TORNO SEM EFEITO as manifestações das partes requerendo o julgamento antecipado, uma vez que foram protocoladas sem que a corré Atlas Brasil tivesse sido validamente intimada para se manifestar sobre a produção de provas. c) DETERMINO à z.

Serventia que proceda a uma nova intimação das partes acerca da integralidade da decisão saneadora de fls. 267/269, fazendo constar, expressamente e sob pena de responsabilidade funcional, os nomes de TODOS os advogados constituídos nos autos, incluindo a Dra.

Patrícia Battistone Cordeiro, OAB/SP 331.540, em nome da ré Atlas Brasil Instituição de Pagamento Ltda. d) A partir da nova e válida publicação, DEVOLVO integralmente o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes, querendo, especifiquem de forma clara e objetiva as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão. e) Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberação sobre a instrução ou novo julgamento.

P.I.C. - ADV: DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP), LUIS FELIPE COVOLO DONINE (OAB 498141/SP), LEANDRO RAZERA STELIN (OAB 363647/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), PATRICIA BATTISTONE CORDEIRO GONÇALVES (OAB 331540/SP)
28/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:51

Conclusos para decisão
28/08/2025 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:59

Julgada Procedente a Ação
11/08/2025 07:49

Conclusos para julgamento
08/08/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 13:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/07/2025 09:00

Conclusos para julgamento
18/07/2025 12:30

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 08:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 22:06

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 17:37

Juntada de Petição de Réplica
10/07/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:30

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
04/07/2025 16:56

Conclusos para despacho
01/07/2025 18:42

Juntada de Petição de contestação
07/06/2025 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 13:08

Juntada de Certidão
28/05/2025 13:07

Juntada de Certidão
21/05/2025 11:38

Expedição de Carta.
19/05/2025 12:14

Expedição de Carta.
06/05/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 20:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/05/2025 12:38

Conclusos para despacho
25/04/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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