02/09/2025 01:36

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:01

Expedição de Mandado.
01/09/2025 17:01

Expedição de Mandado.
01/09/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 15:14

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500336-48.2021.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - LUIS CARLOS DA SILVA CAMPOS - POLIANA PEREIRA DE ANDRADE - Controle nº 2021/000362

Vistos.

Páginas 426/429 e 437: Diante da expressa manifestação de vontade da vítima, REVOGO as medidas protetivas inicialmente concedidas em favor de P.

P.

D.

A., tornando-as insubsistentes a partir desta data.

Atualize-se o histórico de partes e intimem-se por mandado.

Comunique-se à Exma.

Autoridade Policial, via Portal, para ciência quanto ao inteiro teor desta decisão.

Comunique-se ao IIRGD, à Patrulha Maria da Penha, ao Centro de Referência da Mulher, à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social deste Município e à ONG "Mater Dei", por e-mail ([email protected], [email protected] e patrí[email protected], através dos endereços eletrônicos que já são do conhecimento da Serventia, solicitando, no entanto, que a Guarda Municipal acompanhe a situação do casal, visando à atuação preventiva.

Na forma do Comunicado Conjunto nº 554/2024, em consonância com a Resolução CNJ nº 417/2021, com as alterações nele inseridas, cadastre-se a presente decisão no BNMP 3.0, caso tenha havido anterior inserção.

Oportunamente, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades e cautelas legais (movimentação 61619).

Int.

Atibaia, 26 de agosto de 2025. - ADV: CRISLEY DE FATIMA CASSANI LEITE (OAB 368115/SP), DANILO AURELIO ORTIZ GERAGE (OAB 395638/SP), RODRIGO CELSO SILVEIRA SANTOS FARIA (OAB 367010/SP)
27/08/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:39

Revogada Medida Protetiva
26/08/2025 14:12

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2022 11:49

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
14/09/2022 11:49

Expedição de Certidão.
14/09/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 10:11

Conclusos para despacho
24/08/2022 11:17

Processo de Execução da Pena Cadastrado
24/08/2022 10:40

Guia Eletrônica Enviada
22/08/2022 10:50

Guia Eletrônica Rejeitada
21/08/2022 23:05

Guia Eletrônica Enviada
18/08/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 22:09

Expedição de Certidão.
16/08/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 16:17

Conclusos para despacho
12/08/2022 16:17

Expedição de Certidão.
12/08/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 01:52

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 18:43

Expedição de Certidão.
10/08/2022 17:33

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 16:03

Conclusos para despacho
09/08/2022 15:45

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 15:36

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 10:08

Expedição de Ofício.
09/08/2022 10:08

Expedição de Ofício.
05/08/2022 14:26

Expedição de Mandado.
04/08/2022 16:03

Expedição de Certidão.
04/08/2022 16:00

Expedição de Certidão.
04/08/2022 15:57

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/08/2022 03:00

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2022 12:53

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 14:03

Conclusos para despacho
28/07/2022 15:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/07/2022 11:19

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 10:01

Expedição de Certidão.
25/07/2022 09:26

Expedição de Certidão.
25/07/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 14:17

Conclusos para despacho
21/07/2022 14:16

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/10/2021 16:31

Expedição de Certidão.
18/10/2021 16:30

Expedição de Certidão.
14/10/2021 01:58

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2021 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2021 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2021 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2021 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2021 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 17:39

Conclusos para despacho
07/10/2021 02:09

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2021 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2021 16:36

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
05/10/2021 16:35

Expedição de Certidão.
04/10/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 14:02

Conclusos para despacho
01/10/2021 22:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/10/2021 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2021 15:24

Juntada de Mandado
07/09/2021 03:02

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2021 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2021 11:06

Expedição de Mandado.
01/09/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 16:27

Expedição de Certidão.
01/09/2021 16:16

Expedição de Certidão.
26/08/2021 11:51

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
24/08/2021 12:02

Conclusos para julgamento
23/08/2021 14:23

Juntada de Petição de Alegações finais
20/08/2021 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2021 14:38

Juntada de Mandado
20/08/2021 13:05

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2021 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2021 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2021 13:39

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 11:43

Conclusos para despacho
17/08/2021 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 13:20

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 17:12

Expedição de Certidão.
16/08/2021 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2021 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 16:04

Juntada de Outros documentos
04/08/2021 14:47

Expedição de Ofício.
04/08/2021 09:41

Juntada de Outros documentos
28/07/2021 15:16

Expedição de Certidão.
27/07/2021 12:56

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 11:21

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2021 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2021 17:58

Proferido Despacho
16/07/2021 13:11

Conclusos para despacho
16/07/2021 13:10

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 13:07

Juntada de Ofício
02/07/2021 12:06

Juntada de Outros documentos
02/07/2021 12:06

Juntada de Outros documentos
01/07/2021 13:33

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2021 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2021 19:09

Expedição de Mandado.
29/06/2021 19:04

Expedição de Ofício.
29/06/2021 19:04

Expedição de Ofício.
29/06/2021 18:49

Expedição de Certidão.
29/06/2021 18:34

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2021 15:59

Expedição de Certidão.
29/06/2021 15:57

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 19:07

Decisão
28/06/2021 18:53

Conclusos para decisão
28/06/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2021 12:52

Juntada de Mandado
28/06/2021 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2021 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2021 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2021 15:01

Juntada de Outros documentos
25/06/2021 15:01

Juntada de Outros documentos
23/06/2021 16:10

Expedição de Mandado.
23/06/2021 16:10

Expedição de Mandado.
23/06/2021 16:10

Expedição de Ofício.
23/06/2021 16:10

Expedição de Ofício.
23/06/2021 11:04

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/06/2021 02:15:00, 3ª Vara Criminal.
22/06/2021 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2021 17:43

Expedição de Certidão.
21/06/2021 17:34

Juntada de Ofício
18/06/2021 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2021 15:32

Decisão
18/06/2021 15:28

Conclusos para decisão
18/06/2021 15:00

Decisão
18/06/2021 14:23

Expedição de Certidão.
18/06/2021 11:33

Conclusos para despacho
18/06/2021 11:06

Juntada de Outros documentos
17/06/2021 20:08

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/06/2021 23:48

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 23:47

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 23:47

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2021 12:26

Juntada de Mandado
09/06/2021 13:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2021 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2021 19:35

Expedição de Mandado.
02/06/2021 19:20

Expedição de Ofício.
02/06/2021 19:20

Expedição de Ofício.
02/06/2021 19:20

Expedição de Ofício.
02/06/2021 16:15

Expedição de Certidão.
02/06/2021 14:42

Juntada de Outros documentos
02/06/2021 14:36

Juntada de Ofício
24/05/2021 17:38

Recebida a denúncia
24/05/2021 15:34

Conclusos para despacho
24/05/2021 15:30

Mudança de Classe Processual
21/05/2021 19:08

Juntada de Petição de Denúncia
18/05/2021 16:53

Expedição de Certidão.
18/05/2021 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2021 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 16:35

Proferido Despacho
14/05/2021 12:10

Conclusos para despacho
14/05/2021 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021 16:01

Expedição de Certidão.
13/05/2021 15:00

Concedida a Dilação de Prazo
13/05/2021 12:05

Conclusos para despacho
12/05/2021 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 18:28

Expedição de Certidão.
05/05/2021 18:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2021 18:27

Expedição de Certidão.
05/05/2021 18:26

Juntada de Outros documentos
05/05/2021 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 19:00

Expedição de Certidão.
15/04/2021 17:43

Concedida a Dilação de Prazo
15/04/2021 12:36

Conclusos para despacho
14/04/2021 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 15:20

Expedição de Certidão.
05/04/2021 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2021 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 18:33

Expedição de Certidão.
22/03/2021 17:28

Concedida a Dilação de Prazo
19/03/2021 18:50

Conclusos para despacho
19/03/2021 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 11:36

Expedição de Certidão.
12/03/2021 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2021 10:30

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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