13/08/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 12:25

Subprocesso Cadastrado
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 21:35

Prazo
17/06/2025 21:22

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/06/2025 15:05

Despacho
15/05/2025 08:10

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/05/2025 08:09

Unificação Pai-Processamento de Recursos
15/05/2025 08:08

Subprocesso Cadastrado
06/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 13:09

Prazo
05/05/2025 13:04

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/04/2025 17:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0948
28/04/2025 17:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0887
28/04/2025 17:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0685
28/04/2025 17:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0480
28/04/2025 17:32

RESP - Despacho - Prejudicado
28/04/2025 17:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1101
28/04/2025 17:18

RESP - Despacho - Prejudicado
04/04/2025 11:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/07/2023 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 06:16

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 00:00

Publicado em
15/03/2023 13:54

Expedição de Certidão.
13/03/2023 12:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/03/2023 16:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1101
10/03/2023 16:14

Presidência Privado Repetitivo
10/03/2023 16:14

Recurso Especial repetitivo
10/03/2023 16:14

Por decisão judicial
17/02/2023 18:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/02/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 00:00

Publicado em
13/12/2022 18:06

Prazo
13/12/2022 16:22

Expedição de Certidão.
08/12/2022 12:19

Vista (Contrarrazões)
07/12/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/12/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 13:09

Unificação Pai
10/11/2022 12:12

Expedição de Certidão.
08/11/2022 16:30

Julgado virtualmente
27/10/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 08:46

Conclusos para decisão
18/10/2022 09:35

Expedição de Certidão.
17/10/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 13:08

Subprocesso Cadastrado
06/10/2022 00:00

Publicado em
05/10/2022 19:46

Prazo
05/10/2022 11:54

Expedição de Certidão.
03/10/2022 08:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/09/2022 11:19

Acórdão registrado
30/09/2022 09:15

Julgado virtualmente
28/09/2022 06:12

Julgamento Virtual Iniciado
23/08/2022 14:51

Conclusos para decisão
05/05/2021 00:00

Publicado em
04/05/2021 10:29

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
04/05/2021 10:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
04/05/2021 10:00

Prazo
04/05/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 09:02

Expedição de Certidão.
03/05/2021 07:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/04/2021 18:22

Despacho
22/04/2021 10:44

Conclusos para decisão
22/04/2021 10:42

Unificação Pai
22/04/2021 10:41

Expedição de Certidão.
19/03/2021 08:08

Expedição de Certidão.
17/03/2021 16:48

Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/03/2021 12:28

Conclusos para decisão
11/03/2021 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 10:44

Juntada de Outros documentos
11/03/2021 10:43

Subprocesso Cadastrado
11/03/2021 10:06

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
03/03/2021 00:00

Publicado em
02/03/2021 10:35

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
02/03/2021 09:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
02/03/2021 09:35

Prazo
02/03/2021 09:34

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 08:49

Expedição de Certidão.
01/03/2021 12:51

Expedição de Certidão.
01/03/2021 07:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/02/2021 21:06

Despacho
22/02/2021 14:27

Conclusos para decisão
12/02/2021 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 00:00

Publicado em
26/01/2021 08:14

Prazo
26/01/2021 07:50

Expedição de Certidão.
21/01/2021 15:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/01/2021 14:40

Despacho
26/11/2020 15:33

Conclusos para decisão
12/11/2020 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2020 17:42

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 00:00

Publicado em
06/10/2020 08:42

Prazo
06/10/2020 08:20

Expedição de Certidão.
02/10/2020 15:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/10/2020 22:54

Despacho
30/09/2020 10:22

Conclusos para decisão
25/09/2020 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2020 18:52

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 00:00

Publicado em
18/09/2020 10:19

Prazo
18/09/2020 08:53

Expedição de Certidão.
17/09/2020 06:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/09/2020 17:42

Despacho
03/09/2020 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020 16:48

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 16:17

Conclusos para decisão
03/09/2020 16:07

Expedição de Certidão.
25/08/2020 00:00

Publicado em
24/08/2020 10:14

Prazo
24/08/2020 09:34

Expedição de Certidão.
21/08/2020 14:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/08/2020 17:40

Despacho
14/08/2020 15:34

Conclusos para decisão
01/06/2020 16:43

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
01/06/2020 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 21:29

Candidato a Vinculação a Tema de Precedentes
09/08/2019 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2019 11:36

Expedição de Outros documentos.
09/08/2019 11:36

Expedição de Outros documentos.
09/08/2019 11:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2019 00:00

Publicado em
31/07/2019 00:00

Conclusos para decisão
29/07/2019 11:57

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
29/07/2019 09:39

Distribuído por competência exclusiva
26/07/2019 00:00

Publicado em
23/07/2019 16:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/07/2019 16:30

Processo Cadastrado
23/07/2019 11:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2019

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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