17/10/2023 17:48

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 14:49

Transitado em Julgado em #{data}
14/09/2023 14:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Carvalho Domingos (OAB 293884/SP), Vitor Pereira Mistral Lima de Oliveira (OAB 428843/SP) Processo 0005648-73.2020.8.26.0223 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Josenildo Silva dos Santos, Gabriela dos Santos Oliveira -

Vistos.

Observo que o presente feito trata-se de execução de título judicial e está em curso desde 2020, ou seja, há mais de 3 anos, sendo que, desde então, as tentativas no sentido de satisfazer o crédito da exequente restaram infrutíferas.

Diante do princípio da celeridade e simplicidade dos atos processuais que rege os Juizados Especiais Cíveis (art. 2º da Lei 9.099/95), confirmado pelos enunciados 66 X Fojesp e 161 FONAJE, não é possível a permanência indefinida do processo no aguardo de localização de bens do devedor, obrigação esta, perante o Juizado, exclusiva do exequente.

Sendo assim, vedada a perpetuação da execução, não resta alternativa ao juízo senão a extinção do presente feito.

Diante do exposto, não tendo sido localizado bens para penhora, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Transitada esta em julgado, intime-se o exequente para juntar aos autos planilha atualizada do débito e, após, defiro a expedição de certidões de crédito e de dívida em favor dos exequentes, medida que já assegura de forma suficiente os interesses do credor, possibilitando, inclusive, o protesto da sentença e a negativação do nome do devedor, providências extremamente eficazes para fins de recebimento do crédito, na medida em que com a publicidade do débito, o devedor tomará a iniciativa para quitá-lo.

Nesse sentido, o Enunciado 76 do FONAJE dispõe que: No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade.

Levantem-se eventuais penhoras realizadas, expedindo-se o necessário.

P.R.I.
23/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:56

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
22/08/2023 15:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 16:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 16:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/07/2023 15:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/07/2023 15:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/07/2023 15:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/07/2023 15:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/07/2023 15:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/07/2023 13:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/07/2023 13:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/07/2023 13:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/06/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 15:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/05/2023 12:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/04/2023 10:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/04/2023 17:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2023 05:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 13:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/03/2023 13:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/03/2023 13:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/03/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2023 20:10

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 16:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/03/2023 15:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/03/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 15:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/03/2023 15:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/02/2023 23:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 15:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/12/2022 14:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/12/2022 17:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2022 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2022 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2022 12:36

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 10:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/12/2022 10:24

Mandado devolvido #{resultado}
25/11/2022 02:51

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 02:28

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 12:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/11/2022 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2022 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2022 14:22

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
01/11/2022 13:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/10/2022 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/10/2022 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2022 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 16:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/10/2022 12:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/05/2022 19:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/05/2022 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2022 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 09:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/05/2022 17:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/05/2022 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2022 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 14:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/05/2022 18:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/05/2022 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2022 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 13:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/05/2022 10:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/05/2022 10:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/05/2022 10:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/04/2022 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2022 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2022 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2022 11:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/03/2022 18:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/03/2022 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2022 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2022 19:50

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 17:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/03/2022 17:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/02/2022 16:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/11/2021 04:59

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 16:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/05/2021 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2021 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2021 11:45

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 10:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/05/2021 13:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/05/2021 09:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2021 11:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2021 21:16

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 16:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/05/2021 10:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/05/2021 10:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/05/2021 08:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/04/2021 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2021 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2021 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2021 09:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/04/2021 12:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/04/2021 10:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2021 02:17

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 14:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2021 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2021 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2021 16:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/04/2021 12:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/04/2021 14:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2021 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 18:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/03/2021 18:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/03/2021 18:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/02/2021 13:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2021 11:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2021 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2021 14:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/02/2021 15:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/02/2021 09:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/01/2021 11:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2021 11:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/01/2021 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2021 13:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/01/2021 14:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2021 12:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/01/2021 11:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2021 19:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2021 11:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/01/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 18:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/01/2021 18:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/01/2021 18:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/01/2021 18:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/01/2021 18:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/01/2021 18:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/12/2020 19:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/11/2020 18:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2020 11:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/11/2020 10:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2020 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2020 16:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/11/2020 13:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2020 10:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2020 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/11/2020 17:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/11/2020 22:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/10/2020 10:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2020 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2020 18:05

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 17:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/10/2020 15:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/10/2020 14:36

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2020

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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