29/05/2024 10:56

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 10:56

Expedição de Certidão.
24/05/2024 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 10:49

Conclusos para despacho
22/05/2024 09:16

Recebidos os autos
15/01/2024 10:45

Expedição de Certidão.
15/01/2024 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 13:42

Juntada de Petição de Contra-razões
29/11/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/11/2023 21:24

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 15:11

Julgado improcedente o pedido
26/10/2023 13:37

Conclusos para julgamento
25/10/2023 13:26

Conclusos para despacho
25/10/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 20:43

Conclusos para despacho
10/10/2023 15:48

Juntada de Petição de Réplica
29/09/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:19

Juntada de Petição de contestação
10/09/2023 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 06:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB 123817/SP), Andre Cavichio da Silva (OAB 336049/SP) Processo 1005247-57.2023.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bruna Natielen de Jesus Lopes -

Vistos.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada ajuizada por Bruna Natielen de Jesus Lopes contra Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado buscando declaração de inexistência de relação jurídica, a repetição do indébito e a reparação de danos morais.

Acompanharam documentos com a inicial.

No caso, impossível o deferimento da tutela antecipada, inaudita altera parte, que implique na imediata suspensão da cobrança, posto que a prova documental pré-constituída dos autos demonstra a existência, em tese, de relação jurídica entre as partes e

por outro lado, não há qualquer indício, quanto mais prova inequívoca, de que não houve efetivamente a contratação dos serviços ou do produto oferecido pela parte ré.

Assim, os descontos não podem ser cessados unilateralmente, sem a presença da parte contrária, sob pena de eventual enriquecimento ilício da parte.

Nesse passo, indefiro o pedido da tutela provisória.

Processe-se (CPC, 335 et al).

Cite-se a parte ré para os termos da ação, querendo, apresentar contestação no prazo de quinze dias (CPC, art. 231, I, e art. 335, III), alegando toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o autor e especificando provas que pretende produzir (CPC, 336 e seguintes), sob pena de revelia (CPC, 344).

Diante da especificidade da causa e de modo a adequar o rito processual à necessidade do conflito, deixo para momento oportuno a análise de conveniência de audiência de conciliação.

Sem prejuízo, deverá o requerido, no prazo da contestação, juntar todos os contratos impugnados pela parte autora, sob as penas da lei.

Defiro em favor da parte autora os benefícios da gratuidade da justiça.

Anote-se no SAJ.

Diligencie e intimem-se.
24/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 15:11

Expedição de Carta.
23/08/2023 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 08:10

Conclusos para decisão
22/08/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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