15/09/2025 22:50

Incidente Processual Instaurado
15/09/2025 22:30

Incidente Processual Instaurado
15/09/2025 21:35

Incidente Processual Instaurado
14/09/2025 01:42

Expedição de Certidão.
11/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 15:23

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 14:20

Deferido o Pedido
08/09/2025 14:50

Conclusos para despacho
06/09/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0085751-60.1981.8.26.0053 (053.81.085751-9) - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Antonio Angelo Bianchi - - Gilberto Toreli de Oliveira - - Eziario Assis de Carvalho - - Nilton Vieira dos Santos - - Nelson Sotero de Araujo - - Ovidio Benedito Manganaro - - Sylas Roseto Prado - - Benedicto Paviani - - Leonardo Bonifacio Rica - - José Ferreira de Souza - - Jose Andrelino dos Santos - - João Andrade Alves - - Aleixo Barbosa de Souza - - Napoleão Gomes Barreto - - Americo Bruno Solitari - - Valter Mathias - - Jose Luzia de Araujo Barros - - João Carlos Tiusso - - Industria de Plásticos Indeplast Ltyda. e outros - Maria Margareth Jabrur Guimarães - - Wagner Monarim Jabur e outros - cessionária em habilitação: Cermag Comercial Importadora e Exportadora LTDA - Indústria de Plásticos Indeplast LTDA - CERMAG COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACERMAG COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - para fins de intimação -

Vistos.

Anoto para controle próprio: Certidão de regularidade fls. 1541/43.

I Fls. 1965/66: cessão relativa ao credor originário NELSON SOTERO ARAUJO. 1.

Trata-se de pedido de homologação de cessão de créditos relativo ao credor originário NELSON SOTERO ARAUJO.

O pedido não pode ser conhecido.

Isso porque a petição ora analisada foi apresentada a este Juízo após o início da vigência do Provimento CSM n. 2.753/24 que, em seu artigo 11, (i) tornou obrigatório o emprego de escritura pública como condição de eficácia da cessão de crédito e (ii) atribuiu à DEPRE a tarefa de realizar, neste contexto, a alteração da titularidade do crédito do precatório.

Assim, não conheço o pedido.

Promova a apresentação do pedido de homologação junto à DEPRE. 1.1.

No mais, fica suspenso o levantamento de eventuais valores relativos ao credor originário NELSON SOTERO ARAUJO até posterior comunicação quanto à homologação da cessão informada.

Anote-se no Sistema SAJ. 2.

Cadastrem-se os patronos da cessionária para fins de recebimento das intimações (procuração com poderes para dar e receber quitação às fls. 2044).

II Fls. 2060: Ciente.

III Fls. 2061/62, 2074, 2079, 2082, 2109, 2132/33 e 2141/42: habilitação dos sucessores do credor originário JANUÁRIO SILVINO DE CARVALHO. 1.

Trata-se de diversas petições buscando a habilitação dos herdeiros do credor originário JANUÁRIO SILVINO DE CARVALHO. 1.1.

Cadastre-se o Dr.

Hélio Araújo do Vale (OAB/SP 73.137) como patrono de Antonio de Carvalho (procuração às fls. 2083), Ivone de Carvalho (procuração às fls. 2091), Pedro Olidio de Carvalho (procuração às fls. 2110) e dos herdeiros de Apparecida Izabel de Carvalho Alves (sucessora do credor originário JANUÁRIO SILVINO DE CARVALHO): Arnaldo Alves da Cunha (procuração às fls. 5069/70), Edson Alves da Cunha (procuração às fls. 2080), Valéria Alves da Cunha e Aparecido Rogério Alves da Cunha (procuração às fls. 2075). 1.2.

Cadastre-se a Dra.

Larissa Rodrigues Sapatera (OAB/SP 481.510) como patrona de Dirce Izabel de Carvalho Gois (procuração às fls. 2143). 1.3.

Fica o Dr.

Hélio Araújo do Vale (OAB/SP 73.137) intimado para acostar aos autos ou indicar as fls dos autos digitais da procuração outorgada pela herdeira Valéria Alves da Cunha.

Prazo: 30 (trinta) dias. 2.

Para habilitação dos sucessores será necessário juntar ou indicar às fls. onde se encontram os seguintes documentos:certidão de óbito do credor originário e eventuais herdeiros/cônjuges; documentos pessoais (RG, CPF e/ou certidão de nascimento/casamento) que comprovem a relação marital ou de parentesco com o de cujus; procurações de todos os sucessores e do cônjuge supérstite (se o caso); cópia do formal de partilha/escritura pública de inventário em que conste a partilha de bens do credor originário/herdeiros falecidos, a relação de herdeiros e os respectivos quinhões.

Prazo: 30 (trinta) dias. 2.1.

Diante da pluralidade de petições/documentos e herdeiros, deverá ainda o patrono de parte dos herdeiros habilitandos (Dr.

Hélio Araújo do Vale (OAB/SP 73.137), em cooperação com o Juízo e primando pela eficiência e celeridade da prestação jurisdicional (art. 6º do CPC), indicar em uma única petição, clara e objetiva, os documentos indicados no item 2 e quem são os herdeiros que o patrono representa, bem como fazer indicação precisa de quem são os herdeiros do credor originário JANUÁRIO SILVINO DE CARVALHO e seus respectivos quinhões, assim como informar em que fls dos autos digitais consta o inventário comprobatório da divisão que será indicada, tudo considerando também a existência da herdeira Dirce Izabel de Carvalho Gois (fls. 2141/42). 3.

Em seguida e considerando a existência de herdeira patrocinada por outra causídica, intime-se a herdeira Dirce Izabel de Carvalho Gois, na pessoa de sua patrona, para se manifestar acerca dos herdeiros de JANUÁRIO SILVINO DE CARVALHO e dos quinhões indicados pelo Dr.

Hélio, bem como se há alguma oposição.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, voltem conclusos.

IV Fls. 2114: habilitação dos sucessores do credor originário ANTONIO ÂNGELO BIANCHI. 1.

Cadastre-se o Dr.

Ricardo Luis Barroso OAB/SP 166.926) como patrono dos sucessores de ANTONIO ÂNGELO BIANCHI (procuração com poderes para receber e dar quitação às fls. 2115/16). 2.

Para habilitação dos sucessores será necessário juntar ou indicar às fls. onde se encontram os seguintes documentos:certidão de óbito do credor originário e eventuais herdeiros/cônjuges; documentos pessoais (RG, CPF e/ou certidão de nascimento/casamento) que comprovem a relação marital ou de parentesco com o de cujus; cópia do formal de partilha/escritura pública de inventário em que conste a partilha de bens do credor originário/herdeiros falecidos, a relação de herdeiros e os respectivos quinhões.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Após, voltem conclusos.

V Fls. 2149/50: Proceda a z.

Serventia à retificação da autuação relativa ao nome de Maria Margarete Jabur Guimarães (herdeira do coautor JOÃO JABUR) nestes autos e no incidente 111, consoante petição de fls. 2149/50 e documento de identidade de fls. 1619.

Certifique-se nos dois autos.

Intimem-se. - ADV: JOAQUIM CALDEIRA DE OLIVEIRA (OAB 92251/SP), ALEXANDRE CARDEAL DE OLIVEIRA ARNEIRO (OAB 331694/SP), CARLA MARIA MELLO LIMA MARATTA (OAB 112107/SP), FERNANDA PATRICIA DA SILVA (OAB 447555/SP), MILTON DE SOUZA FERNANDES JUNIOR (OAB 27825/SP), MILTON DE SOUZA FERNANDES JUNIOR (OAB 27825/SP), MILTON DE SOUZA FERNANDES JUNIOR (OAB 27825/SP), MILTON DE SOUZA FERNANDES JUNIOR (OAB 27825/SP), MILTON DE SOUZA FERNANDES JUNIOR (OAB 27825/SP), MILTON DE SOUZA FERNANDES JUNIOR (OAB 27825/SP), MILTON DE SOUZA FERNANDES JUNIOR (OAB 27825/SP), MILTON DE SOUZA FERNANDES JUNIOR (OAB 27825/SP), MILTON DE SOUZA FERNANDES JUNIOR (OAB 27825/SP), MILTON DE SOUZA FERNANDES JUNIOR (OAB 27825/SP), MILTON DE SOUZA FERNANDES JUNIOR (OAB 27825/SP), MILTON DE SOUZA FERNANDES JUNIOR (OAB 27825/SP), HELIO ARAUJO DO VALLE (OAB 73137/SP), ALEXANDRE CARDEAL DE OLIVEIRA ARNEIRO (OAB 331694/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), STELA MARAFIOTE CIRELLI (OAB 153123/SP), RICARDO LUIS BARROSO (OAB 166926/SP), RICARDO LUIS BARROSO (OAB 166926/SP), MILTON DE SOUZA FERNANDES JUNIOR (OAB 27825/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), MARCELO SOTO BILLÓ (OAB 207984/SP), RUBENS ALVES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 21205/SP), MILTON DE SOUZA FERNANDES JUNIOR (OAB 27825/SP), MILTON DE SOUZA FERNANDES JUNIOR (OAB 27825/SP)
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0085751-60.1981.8.26.0053/15 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Gilberto Toreli de Oliveira -

Vistos.

Fls. 92: Diante do informado pelo patronos, arquive-se o presente incidente, visto que fora rejeitado pela DEPRE.

Intime-se. - ADV: MILTON DE SOUZA FERNANDES JUNIOR (OAB 27825/SP)
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0085751-60.1981.8.26.0053/03 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Americo Bruno Solitari -

Vistos.

Fls. 92: Ciente.

Diante do informado pela exequente quanto a instauração do novo incidente, arquive-se os presentes autos.

Intime-se. - ADV: MILTON DE SOUZA FERNANDES JUNIOR (OAB 27825/SP)
01/06/2025 02:23

Suspensão do Prazo
21/05/2025 16:04

Mudança de Magistrado
27/03/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 03:27

Expedição de Certidão.
11/02/2025 07:25

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
07/02/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 15:34

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
06/02/2025 11:35

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
06/02/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 12:53

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:53

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
31/01/2025 15:19

Conclusos para decisão
31/01/2025 14:59

Conclusos para despacho
29/01/2025 16:25

Mudança de Magistrado
21/07/2024 23:25

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2006

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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