27/08/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003171-48.1997.8.26.0655 (655.01.1997.003171) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - Antonio do Carmo Ferreira - - Massa Falida de M.

Rickmann Comercial Ltda - Diante de todo o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, reconheço a prescrição, resolvendo o mérito da ação, extinguindo a presente ação com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e despesas processuais nos termos do artigo 39 da LEF.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

P.I.C. - ADV: RIZZO COELHO DE ALMEIDA FILHO (OAB 127853/SP), ALESSANDRA MARETTI (OAB 128785/SP), SILVIA MARIA PINCINATO DOLLO (OAB 145959/SP), ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/SP)
19/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 15:31

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/03/2025 15:05

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
30/01/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
18/12/2024 14:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/12/2024 13:55

Recebidos os autos do Advogado
05/11/2024 10:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
23/10/2024 15:25

Declarada Decadência ou Prescrição
17/10/2024 14:57

Recebidos os autos do Advogado
15/10/2024 10:57

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
11/10/2024 15:01

Determinada a Manifestação do Exequente - Prescrição do Crédito Tributário
04/04/2024 14:46

Recebidos os autos do Advogado
19/03/2024 13:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
22/01/2024 21:13

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2017 10:12

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2017 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2017 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2016 16:43

Recebidos os autos do Advogado
12/04/2016 16:34

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
07/04/2016 10:07

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2016 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2016 16:30

Decisão
11/09/2015 11:07

Recebidos os autos do Advogado
06/08/2015 14:43

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
15/07/2015 12:47

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2015 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
03/03/2015 14:22

Transferência de Processo - Saída
03/03/2015 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
13/02/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
22/10/2012 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
13/10/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
28/09/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
16/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
16/08/2012 00:00

Despacho Proferido
12/12/2011 00:00

Conclusos para despacho
23/09/2011 13:26

Recebimento de Carga
23/09/2011 00:00

Aguardando Prazo
10/02/2011 15:29

Carga Outro
04/03/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
02/03/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
26/02/2010 00:00

Aguardando Conferência
22/01/2010 00:00

Aguardando Publicação
18/01/2010 00:00

Despacho Proferido
15/01/2010 00:00

Conclusos para despacho
06/10/2009 00:00

Conclusos para despacho
02/09/2009 00:00

Aguardando Providências
30/07/2009 13:18

Recebimento de Carga
30/06/2009 10:11

Carga Outro
25/06/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
21/05/2009 00:00

Conclusos para despacho
23/04/2009 14:58

Recebimento de Carga
06/03/2009 09:54

Carga Outro
15/12/2008 00:00

Arquivo Provisório
11/12/2008 00:00

Aguardando Conferência
11/12/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
24/11/2008 00:00

Aguardando Publicação de Edital
18/11/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
14/11/2008 00:00

Conclusos para despacho
14/11/2008 00:00

Despacho Proferido
11/11/2008 00:00

Conclusos para despacho
04/11/2008 13:31

Recebimento de Carga
29/09/2008 12:18

Carga Outro
08/07/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
28/05/2008 16:17

Recebimento de Carga
16/05/2008 00:00

Aguardando Prazo
29/04/2008 18:12

Carga Outro
24/04/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
18/04/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
16/04/2008 00:00

Aguardando Conferência
15/04/2008 00:00

Aguardando Publicação
14/04/2008 00:00

Conclusos para despacho
25/03/2008 00:00

Aguardando Publicação
07/03/2008 00:00

Conclusos para julgamento
28/02/2008 00:00

Conclusos para despacho
22/02/2008 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
18/02/2008 16:52

Recebimento de Carga
21/01/2008 16:40

Carga Outro
28/08/2007 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
24/07/2007 00:00

Aguardando Prazo
29/06/2007 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
25/06/2007 00:00

Aguardando Devolução de Autos
19/06/2007 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
14/05/2007 00:00

Aguardando Publicação
11/05/2007 00:00

Aguardando Publicação
03/05/2007 00:00

Conclusos para despacho
06/02/2007 00:00

Aguardando Prazo
17/07/2006 00:00

Conclusos para despacho
21/06/2006 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
21/06/2006 00:00

Processo Incidental
23/05/2006 00:00

Aguardando Devolução de Autos
06/03/2006 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
23/02/2006 00:00

Aguardando Devolução de Autos
14/02/2006 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
10/11/2005 00:00

Aguardando Expedição
30/09/2005 13:40

Processo Apensado
30/09/2005 13:35

Processo Apensado
30/09/2005 00:00

Aguardando Expedição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2015

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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