08/09/2025 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 14:14

Juntada de Mandado
02/09/2025 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 10:28

Juntada de Mandado
29/08/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500367-38.2023.8.26.0488 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - WAGNER FERNANDO DA SILVA FERREIRA -

Vistos.

Ante a proximidade da audiência designada, comprovada a renúncia de fls. 206/207, providencie a serventia com urgência nomeação e intimação de novo defensor, junto à OAB local, para que tome ciência de todo processado.

Em atenção ao disposto no art. 316, parágrafo único, do CPP, passo a revisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva decretada em desfavor da parte processada.

A razoável duração da prisão cautelar é direito fundamental decorrente do disposto no art. 5º, LXXVIII, da CF (acrescentado pela Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004), cuja razoabilidade e proporcionalidade são nortes a serem observados.

No presente caso, o processo, por ora, tramita normalmente e não há qualquer fato novo a justificar a revisão da medida detentiva.

Assim, considerando, pelo lado coletivo e a complexidade da demanda, o volume de processos desta Vara Cumulativa o contexto processado e julgado, entende-se como necessária a manutenção e adequação da prisão processual (artigo 282 do CPP) visto que não sofreram qualquer mudança no curso da persecução criminal.

Igualmente, os requisitos e pressupostos enunciados nos artigos 312 e 313 do CPP, concretamente explanados na decisão inicial que decretou a custódia preventiva, bem como nas decisões de revisão de fls. 109/110, 145/146 e 162/164, remanescem incólumes, ausentes fatos ou provas novas, juridicamente idôneas à desconstituição do título prisional cautelar.

Acrescentando-se o fato dos autos aguardarem audiência próxima, designada para 18/09/2025.

Nestes termos, em atenção ao disposto no art. 316, § único, do CPP, não existindo quaisquer elementos novos de convicção que propiciem a concessão de benesses, imperativa a manutenção da segregação provisória do acusado, o que fica decidido.

Assim, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DE WAGNER FERNANDO DA SILVA FERREIRA.

Intime-se. - ADV: AMANDA APARECIDA VALÉRIO LEITE (OAB 504316/SP)
28/08/2025 13:13

Expedição de Mandado.
28/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:32

Juntada de Ofício
28/08/2025 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 16:59

Conclusos para decisão
20/08/2025 13:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/08/2025 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2025 16:15

Suspensão do Prazo
01/08/2025 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 10:49

Juntada de Mandado
01/08/2025 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 10:48

Juntada de Mandado
30/07/2025 17:32

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 16:05

Expedição de Mandado.
29/07/2025 16:05

Expedição de Mandado.
29/07/2025 16:05

Expedição de Mandado.
29/07/2025 13:36

Expedição de Ofício.
28/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 10:16

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/07/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 10:11

Juntada de Ofício
24/07/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 13:10

Conclusos para decisão
24/07/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 12:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2025 04:00:00, Vara Única.
13/06/2025 12:23

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 10:44

Juntada de Mandado
16/05/2025 09:18

Expedição de Mandado.
15/05/2025 10:33

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/05/2025 10:31

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 20:49

Conclusos para decisão
04/05/2025 20:21

Suspensão do Prazo
09/03/2025 11:53

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:11

Conclusos para despacho
25/02/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 14:44

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 16:45

Expedição de Mandado.
27/11/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 18:15

Conclusos para decisão
06/11/2024 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 09:33

Juntada de Mandado
30/10/2024 02:17

Suspensão do Prazo
16/10/2024 18:30

Conclusos para despacho
14/10/2024 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 13:05

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 16:06

Expedição de Ofício.
23/09/2024 16:21

Expedição de Mandado.
23/09/2024 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 09:47

Juntada de Mandado
20/09/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 10:13

Expedição de Ofício.
17/09/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 16:48

Expedição de Mandado.
17/09/2024 16:47

Expedição de Mandado.
17/09/2024 16:46

Expedição de Mandado.
17/09/2024 10:38

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 12:38

Conclusos para decisão
16/09/2024 12:34

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2024 04:00:00, Vara Única.
25/07/2024 14:54

Expedição de Certidão.
20/07/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 17:09

Decisão Determinação
17/07/2024 15:00

Conclusos para decisão
12/07/2024 11:57

Conclusos para despacho
27/06/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 12:44

Conclusos para despacho
24/04/2024 16:16

Expedição de Mandado.
24/04/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 09:49

Juntada de Ofício
24/04/2024 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 09:37

Juntada de Mandado
19/04/2024 22:39

Suspensão do Prazo
12/04/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 07:24

Expedição de Certidão.
09/04/2024 07:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 16:09

Expedição de Mandado.
19/03/2024 13:11

Expedição de Ofício.
19/03/2024 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 12:30

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 15:12

Expedição de Ofício.
12/03/2024 16:50

Expedição de Mandado.
12/03/2024 13:12

Juntada de Certidão
12/03/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 17:54

Recebida a denúncia
23/02/2024 12:26

Conclusos para decisão
01/02/2024 14:59

Conclusos para despacho
01/02/2024 14:58

Classe retificada de 279 para 283
28/12/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 17:18

Juntada de Petição de Denúncia
19/11/2023 08:21

Expedição de Certidão.
19/11/2023 08:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 16:50

Expedição de Certidão.
05/09/2023 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023 15:46

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:26

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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