04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007609-94.2025.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Itaipú - Vistos etc.

Trata-se de execução de título extrajudicial referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral (art. 784, inc.

X do Código de Processo Civil).

Da análise do cálculo de fls.58, observa-se que fora incluído o valor de R$ 356,39, relativo à despesa de "convenção/regimento", que não possui natureza de contribuição de condomínio e, portanto, não pode ser exigido nesta ação de execução.

Nesse contexto, emende parte exequente a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, promovendo a adequação do cálculo, sob pena de indeferimento/extinção.

Int. - ADV: SALVADOR SPINELLI NETO (OAB 250548/SP)
03/09/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 07:52

Determinada a emenda à inicial
30/07/2025 16:51

Conclusos para despacho
17/07/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 20:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 09:34

Conclusos para despacho
27/06/2025 09:34

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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