01/09/2025 17:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500996-57.2023.8.26.0279 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público - João Batista de Brito Júnior - - Marcio Soares de Almeida - Rodrigo Alexandrino - representante da empresa RODRIGO MOTORS e outros -

Vistos.

Recebo os recursos de apelação interpostos pela defesa (fls. 362/363).

Intime-se a Defesa para apresentar as razões de recurso no prazo de oito dias.

Após, abra-se vista ao Ministério Público para contrarrazoar em igual prazo.

Regularizados, remetam-se os autos à segunda instância.

Int. - ADV: LETÍCIA DE ALMEIDA SANTOS (OAB 412397/SP), PABLO PAQUIRRI CAMARGO CARVAJAL (OAB 406155/SP), CLAUDIONOR BELTRAO DOS SANTOS (OAB 366829/SP), ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP), THIAGO CARNEIRO BENETTI (OAB 361931/SP)
25/08/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:35

Recebido o recurso
12/08/2025 09:56

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
12/08/2025 09:33

Expedição de Certidão.
11/08/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 14:01

Conclusos para despacho
08/08/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:37

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:37

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
14/05/2025 17:27

Conclusos para julgamento
07/05/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 10:20

Expedição de Certidão.
08/04/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 18:05

Juntada de Petição de Alegações finais
03/04/2025 15:06

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:05

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:50

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/03/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 20:32

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 11:09

Conclusos para despacho
28/02/2025 11:08

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:54

Juntada de Petição de Alegações finais
14/02/2025 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:26

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:37

Juntada de Certidão
31/01/2025 16:37

Juntada de Certidão
13/10/2024 21:30

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 22:32

Expedição de Ofício.
02/10/2024 14:22

Expedição de Mandado.
20/09/2024 10:33

Expedição de Certidão.
19/09/2024 23:12

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2025 02:30:00, 2ª Vara.
19/09/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 13:17

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 09:21

Conclusos para despacho
09/09/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 17:32

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/09/2024 16:24

Juntada de Certidão
03/09/2024 16:24

Juntada de Certidão
02/09/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 08:59

Conclusos para despacho
29/08/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 17:14

Expedição de Certidão.
13/06/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 13:35

Expedição de Carta precatória.
23/05/2024 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 13:47

Expedição de Ofício.
21/05/2024 13:47

Expedição de Ofício.
20/05/2024 08:21

Expedição de Mandado.
20/05/2024 08:21

Expedição de Mandado.
20/05/2024 08:21

Expedição de Mandado.
20/05/2024 08:21

Expedição de Mandado.
20/05/2024 08:21

Expedição de Mandado.
20/05/2024 08:20

Expedição de Mandado.
20/05/2024 08:20

Expedição de Mandado.
20/05/2024 08:20

Expedição de Mandado.
17/05/2024 16:13

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/05/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 10:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2024 03:30:00, 2ª Vara.
09/05/2024 08:51

Conclusos para despacho
08/05/2024 15:42

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/04/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 10:42

Juntada de Ofício
17/04/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2024 01:56

Conclusos para despacho
07/04/2024 01:53

Expedição de Certidão.
07/04/2024 01:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 09:19

Juntada de Mandado
19/03/2024 16:51

Expedição de Mandado.
14/03/2024 20:26

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 13:11

Conclusos para despacho
11/03/2024 11:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/03/2024 14:28

Expedição de Mandado.
02/03/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 10:56

Expedição de Certidão.
29/02/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/02/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 14:27

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2024 21:41

Expedição de Mandado.
06/02/2024 14:53

Conclusos para despacho
06/02/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 14:38

Juntada de Ofício
06/02/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 17:12

Expedição de Mandado.
17/01/2024 17:11

Expedição de Mandado.
17/01/2024 11:39

Expedição de Ofício.
17/01/2024 11:38

Expedição de Ofício.
19/12/2023 09:58

Expedição de Certidão.
19/12/2023 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/12/2023 09:57

Evoluída a classe de 279 para 283
19/12/2023 08:59

Recebida a denúncia
14/12/2023 10:12

Conclusos para despacho
13/12/2023 20:26

Juntada de Petição de Denúncia
05/12/2023 14:09

Expedição de Certidão.
05/12/2023 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 08:55

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 08:17

Expedição de Certidão.
01/12/2023 08:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
18/11/2023 04:11

Suspensão do Prazo
07/11/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 15:30

Expedição de Certidão.
30/10/2023 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 14:25

Expedição de Certidão.
27/10/2023 18:59

Expedição de Certidão.
27/10/2023 18:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 10:07

Expedição de Certidão.
26/09/2023 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 08:59

Expedição de Certidão.
25/09/2023 09:58

Expedição de Certidão.
25/09/2023 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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