28/08/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020396-98.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Guilherme Gama Ribeiro - Notre Dame Intermédica Saúde S.A -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração opostos contra a sentença, porquanto tempestivos.

Todavia, nego-lhes provimento, pois ausentes requisitos do artigo 1022 do Código de Processo Civil; não havendo contradição, omissão ou obscuridade na sentença atacada, visando tão-somente à reforma pelo mérito da decisão, somente admissível em recurso de cognição ampla, sendo nítido o caráter infringencial da questão embargada.

Int. - ADV: FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), BERGUISON SANTOS BARRETO (OAB 369883/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP)
26/08/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2025 08:54

Conclusos para decisão
22/08/2025 13:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 13:27

Julgada Procedente a Ação
15/08/2025 13:19

Conclusos para decisão
15/08/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 17:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 17:20

Expedição de Certidão.
05/05/2025 05:16

Suspensão do Prazo
29/04/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 08:34

Conclusos para decisão
15/04/2025 20:05

Juntada de Petição de Réplica
25/03/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 11:32

Conclusos para despacho
20/03/2025 19:05

Juntada de Petição de contestação
08/03/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 07:23

Conclusos para decisão
05/03/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 16:35

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 10:07

Juntada de Mandado
28/02/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 14:55

Ato ordinatório
27/02/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 14:49

Expedição de Mandado.
26/02/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 08:26

Conclusos para decisão
24/02/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 10:51

Conclusos para decisão
17/02/2025 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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