31/08/2025 07:56

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001500-29.2025.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-transporte - David Jovino de Lima Junior -

Vistos.

O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, devendo atender o comunicado CG 1789/2017, o artigo 1285 das NSCGJ e o Provimento CG 16/2016.

Para tanto, conforme o comunicado deverá o advogado escolher a opção "Petição intermediária de 1.

Grau", preencher o número do processo principal, o sistema completará os campos foro e classe do processo.

No campo categoria selecionar item "execução de sentença".

No campo tipo de petição, selecionar o item "156-Cumprimento de sentença" ou "157-Cumprimento provisório de sentença" ou "12078 cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública", conforme o caso.

Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução ( cumprimento de sentença).

No campo categoria deverá ser selecionado "petições diversas" e no campo tipo de petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providencia desejados.

Deverá ser anexada ao pedido o demonstrativo do débito atualizado.

Nos termos do Comunicado 1789/17, ítem 4, aguarde-se por 30 dias o ajuizamento do cumprimento de sentença.

Int. - ADV: DENNIS RONDELLO MARIANO (OAB 262218/SP)
20/08/2025 16:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/08/2025 13:34

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 09:41

Conclusos para despacho
18/08/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2025 07:52

Expedição de Certidão.
15/08/2025 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 11:13

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 09:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/06/2025 07:12

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:13

Conclusos para decisão
25/06/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 14:51

Conclusos para despacho
17/06/2025 14:38

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 09:35

Expedição de Certidão.
16/06/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:12

Julgada Procedente a Ação
12/06/2025 09:24

Conclusos para julgamento
12/06/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 22:53

Juntada de Petição de Réplica
11/06/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 09:58

Expedição de Certidão.
11/06/2025 03:35

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 11:52

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 09:26

Expedição de Mandado.
09/06/2025 09:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/06/2025 10:15

Conclusos para decisão
05/06/2025 23:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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