29/08/2025 16:44

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1037108-66.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Recuperação judicial e Falência - Ademir Macera - Dts S/A Administração e Participações - - União Federal - PRFN - 3.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, para excluir do Quadro Geral de Credores da Falência nº 0109739-94.2003.8.26.0100 tanto o crédito tributário quanto o crédito de restituição objeto da Execução Fiscal nº 0018416-02.2005.4.03.6182, que originou a Habilitação de Crédito nº 1091489-63.2021.8.26.0100 (antigo nº 0038166-10.2014.8.26.0100).

Por conseguinte, afasto o pedido de condenação da parte autora por litigância de má-fé.

Sucumbente a parte ré, condeno-a ao pagamento das custas e demais despesas processuais, bem como dos honorários em favor do(s) advogado(s) da parte contrária, nos percentuais mínimos do art. 85, §3º, do CPC (a serem aplicadas sobre o valor atualizado da causa), devendo-se observar o §5º do dispositivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpram-se, no mais, as disposições das Normas de Serviço. - ADV: ALESSANDRA UBERREICH FRAGA VEGA (OAB 130045/SP), DOUGLAS MACERA REY (OAB 308951/SP), IZARI CARLOS DA SILVA JUNIOR (OAB 346084/SP), WAGNER BARBOSA DE SOUSA (OAB 237004/SP)
28/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:18

Julgada Procedente a Ação
19/08/2025 09:13

Conclusos para despacho
18/08/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:40

Ato ordinatório
29/07/2025 21:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2025 03:29

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:11

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 17:58

Conclusos para despacho
04/07/2025 16:44

Conclusos para despacho
03/07/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 14:40

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 18:42

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 08:23

Expedição de Ofício.
11/06/2025 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 08:16

Conclusos para despacho
03/06/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 09:59

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 12:07

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 19:13

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:45

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:44

Juntada de Decisão
30/04/2025 18:14

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 03:25

Expedição de Certidão.
21/04/2025 03:21

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 12:56

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:04

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 09:48

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 05:44

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:20

Embargos de Declaração Acolhidos
07/04/2025 17:23

Conclusos para decisão
07/04/2025 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 18:24

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:51

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 14:42

Não Concedida a Medida Liminar
25/03/2025 14:33

Conclusos para despacho
25/03/2025 07:45

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:30

Mudança de Magistrado
21/03/2025 18:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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