05/09/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/09/2025 09:28

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:26

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000515-29.2025.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Mafalda Regina Serra - Vistos Nos termos do que dispõe o artigo 12 e 13 da Lei 12.153/09, recebo o recurso interposto em seus regulares e jurídicos efeitos devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões pela parte autora, no prazo de dez dias.

Após, remetam-se os autos à E.

Turma Recursal com as nossas homenagens.

Int. - ADV: GUILHERME BISPO MARCHESIN (OAB 365009/SP)
03/09/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 07:37

Expedição de Certidão.
03/09/2025 07:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/08/2025 14:55

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:29

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
14/08/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 11:19

Julgada Procedente a Ação
04/04/2025 09:29

Conclusos para julgamento
31/03/2025 14:31

Juntada de Petição de Réplica
28/03/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 12:18

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 15:26

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:07

Expedição de Mandado.
24/03/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2025 10:54

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/03/2025 16:42

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/03/2025 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/03/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/03/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 15:27

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:24

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:19

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:49

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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