09/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000391-80.2025.8.26.0027 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco VotorantimS/A - Joselaine de Mello Chies - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e extingo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, 'a', do Código de Processo Civil, para reconhecer a mora e a sua ulterior purgação, declarando cumprido o contrato.

Em consequência, determino à parte autora que, no prazo de até 2 (dois) dias corridos, restitua o veículo objeto destes autos à parte ré, livre de ônus e impedimentos, sob pena de cominação de multa diária, no valor R$ 200,00, limitada, inicialmente, ao patamar de R$ 10.000,00.

Tendo em vista que a purgação da mora constitui reconhecimento jurídico do pedido, condeno a ré ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, ora fixados, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor atualizado do débito.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.

Publique-se e intime-se. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), JOÃO VÍTOR OLIVEIRA (OAB 453212/SP)
08/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:46

Julgada Procedente a Ação
05/09/2025 14:52

Conclusos para julgamento
05/09/2025 11:42

Conclusos para decisão
05/09/2025 11:39

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000391-80.2025.8.26.0027 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco VotorantimS/A - Joselaine de Mello Chies - Fls. 129/131 e 133/134: Considerando-se que o termo final para a apresentação de contestação é 4/9/2025 e, ainda, o quanto postulado pela parte autora na petição retro, oportunizo que a ré se manifeste desde já quanto aos pontos, de modo a viabilizar a pronta prolatação de sentença, se o caso.

Após o decurso do prazo de resposta, certifique-se o necessário e, então, venham conclusos na fila de urgentes.

Int. - ADV: JOÃO VÍTOR OLIVEIRA (OAB 453212/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
02/09/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:55

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
24/08/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:27

Conclusos para decisão
12/08/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 14:46

Expedição de Mandado.
08/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 13:16

Concedida a Medida Liminar
08/08/2025 11:22

Conclusos para decisão
08/08/2025 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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