09/06/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 10:53

Conclusos para despacho
01/05/2025 00:03

Suspensão do Prazo
16/04/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 20:39

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:32

Conclusos para despacho
28/01/2025 13:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/06/2024 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2024 11:07

Expedição de Certidão.
18/06/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 10:02

Conclusos para decisão
13/06/2024 15:27

Conclusos para despacho
13/05/2024 18:11

Juntada de Petição de Contra-razões
29/04/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 15:42

Recebido o recurso
26/04/2024 15:01

Conclusos para despacho
23/04/2024 23:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/03/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 11:14

Julgada improcedente a ação
22/03/2024 09:25

Conclusos para decisão
15/12/2023 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 21:41

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2023 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 01:14

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 13:06

Conclusos para despacho
15/09/2023 17:13

Juntada de Petição de contestação
09/09/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 10:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliene da Penha Faria de Araujo (OAB 224574/SP) Processo 1011757-11.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Letícia Silva do Amaral -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anotado.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c tutela de urgência.

Cabível, em sede de cognição sumária, a antecipação da tutela para o fim de suspender atos de cobranças excessivos em nome da autora, ao menos até o sentenciamento do feito.

Diante do exposto, visando evitar que a autora sofra dano irreparável ou de difícil reparação, defiro o pedido de tutela de urgência para o fim de determinar à requerida que se abstenha de realizar atos de cobrança via ligação telefônica e mensagens de texto em relação a dívidas vinculadas ao objeto da presente ação, no prazo de 15 dias, sob pena de fixação de multa diária.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
25/08/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 16:04

Expedição de Carta.
24/08/2023 16:03

Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 12:16

Conclusos para decisão
23/08/2023 11:26

Conclusos para despacho
11/08/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 16:47

Determinada a emenda à inicial
14/07/2023 07:55

Conclusos para decisão
13/07/2023 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012553-36.2022.8.26.0020

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Mario Aparecido Rosa

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/09/2022 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0032018-55.2022.8.26.0050

Alexandre Barbosa dos Santos

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Aliane Santos Souza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/11/2023 11:28

Exibir Processo

Processo nº 1007125-09.2020.8.26.0161

Condominio Residencial Get Jardim Botani...

Espolio Samanta Silva Donizetti

Advogado: Diego Gomes Basse

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/07/2020 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0005601-88.2016.8.26.0272

Justica Publica

Theo Peres Colferai

Advogado: Vandre Bassi Cavalheiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2017 14:47

Exibir Processo

Processo nº 1011757-11.2023.8.26.0020

Leticia Silva do Amaral

Sorocred - Credito, Financiamento e Inve...

Advogado: Juliene da Penha Faria de Araujo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2024 17:10

Exibir Processo