TJSP - 1004053-07.2023.8.26.0291
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jaboticabal
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004053-07.2023.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Aline Regina Santucci Biondi - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95.
A oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do CPC.
Nos procedimentos do Juizado Especial Cível de primeiro grau de jurisdição não são devidas custas judiciais ou honorários de sucumbência.
Por essa razão, eventual pedido de assistência judiciária será apreciado oportunamente, em caso de interposição de recurso, incumbindo à parte postulante juntar documentos que demonstrem sua capacidade econômica e o estado de necessidade.
Para os casos de recolhimento das custas de preparo, deverá ser observado o Comunicado Conjunto nº 951/2023 (páginas 14/17, DJE de 19/12/2023).
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as comunicações de praxe.
P.I.C. - ADV: THIAGO HENRIQUE BIANCHINI (OAB 236255/SP), MATHEUS CARVALHO PITA (OAB 470520/SP) -
02/09/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 09:52
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
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01/09/2025 15:01
Conclusos para julgamento
-
24/07/2025 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 16:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/07/2025 15:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/07/2025 15:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/05/2025 02:17
Suspensão do Prazo
-
04/05/2025 12:16
Suspensão do Prazo
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16/04/2025 00:32
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 14:03
Expedição de Mandado.
-
15/04/2025 14:03
Expedição de Mandado.
-
15/04/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 14:30
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 16:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/07/2024 16:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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21/05/2024 23:52
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2024 16:48
Expedição de Mandado.
-
21/05/2024 16:47
Expedição de Mandado.
-
21/05/2024 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2024 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2024 16:56
Conclusos para despacho
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01/02/2024 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/01/2024 22:40
Certidão de Publicação Expedida
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16/01/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2024 16:45
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2024 16:45
Juntada de Outros documentos
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15/01/2024 16:44
Juntada de Outros documentos
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15/01/2024 16:43
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2023 15:43
Conclusos para despacho
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12/11/2023 07:27
Suspensão do Prazo
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04/10/2023 21:47
Suspensão do Prazo
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03/10/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/09/2023 02:24
Certidão de Publicação Expedida
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28/09/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/09/2023 16:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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27/09/2023 14:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/09/2023 14:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/09/2023 02:27
Certidão de Publicação Expedida
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06/09/2023 15:03
Expedição de Mandado.
-
06/09/2023 15:03
Expedição de Mandado.
-
06/09/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2023 09:48
Recebida a Petição Inicial
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05/09/2023 14:31
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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