TJSP - 1001149-02.2025.8.26.0434
1ª instância - Vara Unica de Pedregulho
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001149-02.2025.8.26.0434 - Procedimento Comum Cível - Consulta - Jade Gonçalves de Almeida - 1.
Defiro a AJG.
Anote-se. 2.
O artigo 196 da Constituição Federal estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado.
Sendo assim, não é aceitável que alguém que talvez padeça de moléstia grave não tenha acesso aos meios necessários para seu tratamento, o que, por óbvio, inclui a necessária avaliação médica a ser custeada pelo Poder Público.
De outro lado, a parte autora demonstrou - pela sua condição financeira - que não tem rendimento compatível com suas necessidades.
A parte autora necessita da avaliação neuropsicológica (fls. 19/21).
Ante o exposto, ANTECIPO A TUTELA e o faço para determinar ao réu que forneça à parte autora a avaliação neuropsicológica pleiteada.
Encaminhe-se esta Decisão-Ofício com urgência para atendimento em 05 (cinco) dias, incluindo cópia da receita médica já mencionada, bem como da exordial. 3.
Cite-se.
Intime-se. - ADV: DIEGO JOSÉ GOMES MANCINI (OAB 418459/SP) -
02/09/2025 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 09:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/09/2025 14:32
Conclusos para decisão
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29/08/2025 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2025 11:16
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 11:13
Conclusos para despacho
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29/08/2025 11:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2025 23:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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