TJSP - 0027310-21.2020.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 02:18
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 05:32
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0027310-21.2020.8.26.0053 (processo principal 0619225-13.1991.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Luiz Dias Santiago - - AMGM INVESTIMENTOS LTDA - JEFFERSON LUIS SANTIAGO - - GISELE SANTIAGO DA SILVA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Para fins de intimação (excluir depois) e outro - Execução nº 2021/000410 VISTOS 1.
Fls. 420/422.
Preliminarmente, anoto a cessão de crédito regular homologada às fls. 294/295, realizada entre os sucessores do(a) credor (a) originário (a): LUIZ DIAS SANTIAGO (50%) e a cessionária: AMGM Investimentos Ltda.
Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a RECESSÃO do crédito da cedente AMGM Investimentos Ltda (CNPJ: 30.***.***/0001-51), em favor da cessionária Aldanth Assessoriae Serviços Empresariais Eireli (CNPJ: 22.***.***/0001-04), e posterior recessão à cessionária TKT Caves Santa Cruz Comércio E Logistica Ltda (CNPJ: 45.***.***/0001-20), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios juntada às fls. 271/276 e 358/361, datado de 20/04/2020 e 30/04/2020, EP 0619225-13.1991.8.26.0053.
Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 357, com poderes para receber e dar quitação.
Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). 2.
Fls. 430/431.
Anote-se a reserva no percentual de 20% do crédito de Luiz Dias Santiago em favor dos patronos Matiko Ogata OAB. 59.392 SP e MAURO PAUPITZ OAB 68.579 SP.
Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório.
Intime-se. - ADV: THALITA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 429800/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), THALITA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 429800/SP), THALITA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 429800/SP), MATIKO OGATA (OAB 59392/SP), THALITA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 429800/SP), FABIANA RIOS DA SILVEIRA (OAB 408829/SP), BRUNA DO FORTE MANARIN (OAB 380803/SP), BRUNA DO FORTE MANARIN (OAB 380803/SP), BRUNA DO FORTE MANARIN (OAB 380803/SP), FELIPE FERNANDES MONTEIRO (OAB 301284/SP), FELIPE FERNANDES MONTEIRO (OAB 301284/SP), MATIKO OGATA (OAB 59392/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP) -
25/08/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 11:20
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 11:19
Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
-
28/07/2025 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 11:07
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 22:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 07:33
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 12:20
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 12:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2025 11:03
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 06:26
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 16:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 17:14
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
17/03/2025 17:11
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 17:10
Ato ordinatório
-
17/03/2025 17:07
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 08:01
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 10:10
Mudança de Magistrado
-
20/12/2024 11:33
Certidão de Publicação Expedida
-
19/12/2024 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2024 16:27
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 16:19
Deferido o Pedido
-
14/10/2024 16:31
Arquivado Definitivamente
-
14/10/2024 16:31
Baixa Definitiva
-
25/09/2024 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 10:40
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 10:38
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 01:46
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2024 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2024 11:29
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 11:26
Deferido o Pedido
-
05/04/2024 13:54
Conclusos para decisão
-
21/02/2024 10:10
Conclusos para decisão
-
13/12/2023 01:53
Suspensão do Prazo
-
26/11/2023 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2023 10:19
Expedição de Certidão.
-
15/11/2023 05:03
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2023 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2023 12:01
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 11:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/11/2023 14:52
Conclusos para decisão
-
10/10/2023 13:46
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 11:47
Conclusos para decisão
-
02/08/2023 14:00
Conclusos para decisão
-
17/05/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 10:21
Expedição de Certidão.
-
18/03/2023 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2023 03:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2023 16:49
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 16:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/03/2023 20:43
Mudança de Magistrado
-
07/03/2023 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 16:06
Conclusos para decisão
-
26/02/2023 01:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2023 18:30
Mudança de Magistrado
-
23/02/2023 18:28
Mudança de Magistrado
-
08/02/2023 11:11
Mudança de Magistrado
-
18/12/2022 02:33
Suspensão do Prazo
-
08/12/2022 16:47
Conclusos para despacho
-
24/10/2022 21:17
Suspensão do Prazo
-
24/10/2022 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2022 00:38
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 05:41
Certidão de Publicação Expedida
-
13/10/2022 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/10/2022 16:47
Expedição de Certidão.
-
12/10/2022 16:47
Deferido o Pedido
-
01/10/2022 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2022 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2022 09:48
Conclusos para decisão
-
18/07/2022 14:14
Expedição de Ofício.
-
07/07/2022 21:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2022 12:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2022 05:00
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 05:34
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2022 02:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2022 14:24
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 14:23
Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
-
02/06/2022 12:16
Conclusos para decisão
-
30/05/2022 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2022 04:08
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2022 03:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2022 16:33
Conclusos para despacho
-
19/04/2022 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2022 16:21
Expedição de Certidão.
-
13/04/2022 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2022 18:26
Expedição de Certidão.
-
25/03/2022 00:43
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2022 06:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2022 18:35
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 18:35
Decisão
-
21/02/2022 17:07
Conclusos para decisão
-
11/02/2022 14:05
Expedição de Certidão.
-
02/02/2022 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2022 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2022 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2022 06:34
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2022 02:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2022 14:18
Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 14:18
Decisão
-
25/01/2022 13:36
Expedição de Certidão.
-
20/01/2022 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2022 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2021 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2021 14:47
Certidão de Publicação Expedida
-
03/11/2021 18:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2021 01:20
Expedição de Certidão.
-
25/10/2021 09:27
Conclusos para despacho
-
17/10/2021 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2021 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2021 19:27
Expedição de Certidão.
-
14/10/2021 19:26
Decisão
-
08/10/2021 16:02
Conclusos para decisão
-
08/10/2021 15:32
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2021 14:09
Conclusos para despacho
-
30/09/2021 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2021 10:17
Expedição de Certidão.
-
05/05/2021 12:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2021 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2021 08:49
Expedição de Certidão.
-
30/04/2021 17:46
Decisão
-
30/04/2021 17:19
Conclusos para decisão
-
04/03/2021 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2021 04:50
Suspensão do Prazo
-
17/02/2021 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/12/2020 10:39
Suspensão do Prazo
-
15/12/2020 13:38
Início da Execução Juntado
-
14/12/2020 12:22
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2020 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2020 13:49
Decisão
-
29/10/2020 16:42
Conclusos para decisão
-
28/10/2020 22:53
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2021
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ajuizamento: 20/10/2022 10:00