02/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1505792-79.2025.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Privilegiado - UBIRACI HENRIQUE RODRIGUES DE LIRA - Fica a Defesa intimada da sentença de fls. 295/299: Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no artigo 413 do Código de Processo Penal, pronuncio o réu UBIRACI HENRIQUE RODRIGUES DE LIRA, a fim de que seja submetido a julgamento pelo E.

Tribunal do Júri, de acordo com o artigo 5º, inciso XXXVIII, da Constituição Federal, como incurso no artigo 121, § 2º, incisos I e IV c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal.

Permanecem presentes os motivos que fundamentaram a decretação da prisão preventiva do acusado, reforçados, agora, pela sua pronúncia.

No caso em apreço, ao acusado é imputada a prática de tentativa de homicídio duplamente qualificado, apresentando especial gravidade em concreto, posto que, ao que consta, em tese, teria golpeado a vítima, seu colega de trabalho, com facadas, sendo uma delas no pescoço e pelas costas, razão pela qual a custódia cautelar é necessária para a garantia da ordem pública.

Além disso, a cautela se justifica para assegurar eventual aplicação da lei penal.

Nesse cenário, permanece inequívoca a pertinência da medida, sendo certo que as medidas cautelares diversas da prisão (previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal) são inadequadas e insuficientes para o caso concreto aqui analisado.

Assim, mantenho a prisão preventiva do réu.

P.I.C. - ADV: ALINE MALTA MAIA ARAUJO (OAB 433624/SP), MILCA CARVALHO COSTA (OAB 471646/SP), KELLY APOLINARIO DE OLIVEIRA (OAB 508869/SP)
01/09/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 20:52

Ato ordinatório
29/08/2025 20:35

Juntada de Mandado
29/08/2025 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 13:10

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 13:02

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:58

Expedição de Mandado.
07/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 13:40

Juntada de Mandado
03/08/2025 20:14

Expedição de Certidão.
03/08/2025 20:13

Expedição de Certidão.
03/08/2025 20:13

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
16/07/2025 09:12

Conclusos para julgamento
16/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 23:30

Juntada de Petição de Alegações finais
15/07/2025 14:50

Expedição de Mandado.
15/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 10:45

Conclusos para decisão
15/07/2025 10:40

Expedição de Certidão.
30/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 10:24

Ato ordinatório
27/06/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 11:17

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:03

Conclusos para decisão
25/06/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 09:59

Conclusos para decisão
24/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:47

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 15:52

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 10:20

Conclusos para decisão
08/06/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 13:02

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:02

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 10:40

Conclusos para decisão
01/06/2025 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:35

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/05/2025 09:35

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
29/05/2025 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 20:43

Juntada de Ofício
28/05/2025 20:40

Juntada de Ofício
28/05/2025 20:39

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 11:04

Conclusos para decisão
28/05/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 17:43

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 16:42

Conclusos para decisão
26/05/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 07:37

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:18

Expedição de Mandado.
16/05/2025 11:18

Expedição de Mandado.
16/05/2025 10:54

Expedição de Ofício.
16/05/2025 10:54

Expedição de Ofício.
15/05/2025 16:56

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2025 03:30:00, 4ª Vara do Júri.
15/05/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 12:17

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/05/2025 12:17

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 10:14

Conclusos para decisão
13/05/2025 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:21

Autos no Prazo
09/05/2025 10:19

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 15:11

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:11

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 17:00

Conclusos para decisão
07/05/2025 16:20

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/05/2025 09:33

Expedição de Certidão.
02/05/2025 22:23

Suspensão do Prazo
23/04/2025 17:04

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 16:40

Juntada de Mandado
14/04/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:18

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 09:47

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:55

Expedição de Ofício.
18/03/2025 16:55

Expedição de Ofício.
18/03/2025 16:54

Expedição de Ofício.
18/03/2025 12:19

Expedição de Mandado.
18/03/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:24

Evoluída a classe de 280 para 282
13/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 12:56

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:56

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:56

Recebida a denúncia
11/03/2025 15:44

Conclusos para decisão
11/03/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 13:06

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 12:11

Recebidos os autos do Outro Foro
05/03/2025 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/03/2025 21:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/03/2025 21:04

Juntada de Outros documentos
02/03/2025 16:00

Expedição de Certidão.
02/03/2025 13:28

Expedição de Mandado.
02/03/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
02/03/2025 11:57

Expedição de Mandado.
02/03/2025 10:19

Expedição de Certidão.
02/03/2025 10:18

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
02/03/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 10:18

Expedição de Ofício.
02/03/2025 09:42

Mudança de Magistrado
02/03/2025 09:41

Conclusos para decisão
02/03/2025 08:22

Juntada de Outros documentos
02/03/2025 08:10

Juntada de Certidão
02/03/2025 08:10

Juntada de Certidão
02/03/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
01/03/2025 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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