28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000458-54.2023.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Domenico Battista Alario - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, condenar a requerente a restabelecer o acesso ao aplicativo Whatsapp aos números de telefone descritos na exordial e ao pagamento de compensação pelo dano moral, no valor de R$ 5.000,00 (cincos mil reais), atualizado monetariamente pela tabela prática do e.

TJSP a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.

Em razão da sucumbência, arcará a requerida com pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% da condenação. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), EDSON LUZ KNIPPEL (OAB 166059/SP), DANIELA POLIDORO KNIPPEL (OAB 293524/SP), LINCOLN HUGO MONTALVAO (OAB 459967/SP), BEATRIZ BRAVO PENARIOL (OAB 471926/SP), CLARA DUARTE FERNANDES (OAB 482026/SP)
27/08/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:27

Julgada Procedente a Ação
23/07/2025 12:14

Conclusos para julgamento
21/07/2025 09:57

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.
18/01/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 09:24

Convertido o Julgamento em Diligência
16/01/2025 16:26

Conclusos para julgamento
10/12/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 15:49

Convertido o Julgamento em Diligência
12/08/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:37

Conclusos para despacho
25/07/2024 15:13

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 18:47

Conclusos para despacho
12/07/2024 17:37

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 12:06

Juntada de Mandado
26/06/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 17:28

Decisão Determinação
20/06/2024 21:37

Expedição de Mandado.
20/06/2024 15:18

Conclusos para despacho
05/03/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 19:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2024 19:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 16:06

Expedição de Mandado.
15/02/2024 17:01

Expedição de Certidão.
10/01/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
02/01/2024 11:22

Conclusos para despacho
26/10/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2023 06:09

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2023 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2023 14:30

Expedição de Carta.
01/02/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2023 14:28

Conclusos para decisão
26/01/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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