12/09/2025 16:05

Juntada de Mandado
12/09/2025 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2025 15:03

Conclusos para decisão
12/09/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 11:07

Expedição de Certidão.
12/09/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:11

Apensado ao processo
05/09/2025 10:13

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:54

Juntada de Mandado
05/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA VITÓRIA FERNANDA SOUZA E SILVA E OUTRO, PROCESSO Nº 1500895-63.2025.8.26.0533. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Santa Bárbara d'Oeste, Estado de São Paulo, Dr(a). Iberê de Castro Dias, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente à Indiciado: VITÓRIA FERNANDA SOUZA E SILVA, Brasileira, União Estável, Desempregada, RG 63795530, CPF *34.***.*15-07, pai NILSON DE OLIVEIRA E SILVA, mãe LUCIA HELENA SOUZA, Nascido/Nascida em 12/02/2001, de cor Pardo, natural de Santa Bárbara d'Oeste, - SP, com endereço à Rua Jade, 67, Jardim Sao Fernando, CEP 13454-235, Santa Bárbara d'Oeste - SP, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua NOTIFICAÇÃO, por EDITAL, para oferecer no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, defesa prévia, por escrito, a respeito dos fatos constantes na denúncia assim resumidos: "Consta dos presentes autos de inquérito policial que, no dia 10 de junho de 2025, por volta de 10h25min, na Rua Irlanda, nº 583, Jardim Europa, nesta cidade e comarca de Santa Bárbara d´Oeste, VINICIUS MATHEUS MIRANDA RODRIGUES, qualificado a fls. 27, e VITÓRIA FERNANDA SOUZA E SILVA, qualificada a fls. 29, agindo previamente ajustados, traziam consigo e guardavam, para fins de comercialização, 20 microtubos contendo cocaína, com peso aproximado de 15 gramas (conforme auto de exibição e apreensão de fls. 16/17), sem autorização legal e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, além de um celular e a quantia de R$ 30,00. Ante o exposto, denuncio VINICIUS MATHEUS MIRANDA RODRIGUES e VITÓRIA FERNANDA SOUZA E SILVA pela prática do crime previsto no artigo 33, “caput”, da Lei nº 11.343/06.". Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e § 1º da Lei 11.343/2006. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santa Bárbara d'Oeste, aos 03 de setembro de 2025. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Santa Bárbara d'Oeste, 03 de setembro de 2025. César Valentim Bacchin, Coordenador.
04/09/2025 16:27

Expedição de Ofício.
04/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500895-63.2025.8.26.0533 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VITÓRIA FERNANDA SOUZA E SILVA - - VINICIUS MATHEUS MIRANDA RODRIGUES - I) A denunciada, preso em flagrante (fls. 05/07), foi agraciada, em audiência de custódia (fls. 63/67) com o benefício da liberdade provisória, conjuntamente com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, com a expressa advertência de queo descumprimento dessas obrigações resultaria na revogação do benefício e decretação da prisão preventiva, nos termos do art. 312, §1°, do Código de Processo Penal (fls. 31/34).

Na ocasião, foram impostas as seguintes medidas cautelares: comparecimento bimestral em juízo para informar e justificar suas atividades, não mudar de endereço sem comunicar o juízo e comparecer a todos os atos do processo, sob pena de revogação do benefício e retorno de sua prisão.

Deverá ainda apresentar seu comprovante de endereço em 05 dias em Cartório, para que seja fiscalizada a medida aplicada.

Certificado, pela serventia às fls. 87 e 170, que a denunciada não compareceu em juízo para dar início ao cumprimento das medidas cautelares impostas, tampouco informou novo endereço.

Certidões de mandado cumprido negativo de intimação da denunciada às fls. 100, 133, 151 e 160, por diversos motivos, como desconhecimento da acusada e, inclusive, mudança de endereço (fls. 100 e 133).

Assim, considerando que a denunciada VITÓRIA FERNANDA SOUZA E SILVA descumpriu as medidas cautelares a ela impostas, bem como impossibilitou a sua notificação pessoal, dando mostras de que pretende furtar-se à aplicação da lei penal, DECRETO SUA PRISÃO PREVENTIVA, nos termos do art. 312, caput e §1ª, CPP.

Expeça-se mandado de prisão.

II) Nos termos do artigo 54 e seguintes da Lei n.º 11.343/2006, notifique-se a denunciada por edital, com o prazo de quinze dias.

Decorrido o prazo para apresentação de defesa escrita e certificado nos autos, solicite-se à seção local da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de sistema próprio, indicação de defensor dativo.

Com a indicação, fica o advogado desde logo nomeado para defender os interesses da acusada, devendo ser intimado da nomeação, para firmar termo de compromisso nos autos e para apresentar defesa prévia, no prazo de dez dias, servindo a publicação da presente decisão para tal.

Eventuais testemunhas de antecedentes não deverão ser arroladas, pois será suficiente a juntada de suas declarações escritas.

Dê-se ciência ao representante do Ministério Público.

Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO PASSOS (OAB 468434/SP), MARCO ANTONIO PASSOS (OAB 468434/SP)
03/09/2025 15:49

Expedição de Mandado.
03/09/2025 14:37

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 08:23

Conclusos para decisão
01/09/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500895-63.2025.8.26.0533 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VITÓRIA FERNANDA SOUZA E SILVA - - VINICIUS MATHEUS MIRANDA RODRIGUES -

Vistos.

Fls. 164/165: Trata-se de pedido de notificação/ citação por edital e de revogação da liberdade provisória e de decretação da prisão preventiva de VITÓRIA FERNANDA SOUZA E SILVA, apresentado pelo representante do Ministério Público.

Em síntese, aduz que a acusada não foi localizada no endereço indicado, tendo mudado de endereço sem comunicar ao juízo, não tendo sido localizados outros endereços, inviabilizando o seu comparecimento aos atos do processo, em descumprimento aos termos da sua liberdade provisória.

Considerando que a decisão de fls. 63/67 que concedeu a liberdade provisória à acusada também determinou outras medidas cautelares diversas da prisão, como o comparecimento bimestral em juízo para justificar suas atividades, bem como que a certidão de fls. 87 é do mês de julho/2025, determino que a zelosa serventia certifique se a acusada compareceu em Cartório para cumprimento das cautelares impostas ou se informou novo endereço.

Após, tornem os autos conclusos para decisão sobre os pleitos ministeriais.

Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO PASSOS (OAB 468434/SP), MARCO ANTONIO PASSOS (OAB 468434/SP)
29/08/2025 14:48

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:47

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:53

Conclusos para decisão
28/08/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 16:34

Expedição de Mandado.
06/08/2025 16:34

Expedição de Mandado.
06/08/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 14:31

Conclusos para decisão
29/07/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:40

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 11:50

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 18:31

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:16

Expedição de Mandado.
30/06/2025 16:15

Expedição de Mandado.
30/06/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 10:18

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 09:54

Conclusos para despacho
26/06/2025 09:35

Evoluída a classe de 280 para 300
25/06/2025 17:12

Juntada de Petição de Denúncia
23/06/2025 07:34

Expedição de Certidão.
23/06/2025 07:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 18:57

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:34

Expedição de Mandado.
18/06/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 14:03

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 14:50

Juntada de Certidão
12/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:30

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:14

Juntada de Mandado
12/06/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 07:38

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 18:30

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 18:30

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 18:30

Expedição de Alvará.
11/06/2025 18:29

Expedição de Mandado.
11/06/2025 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 18:02

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 18:02

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:12

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:08

Juntada de Ofício
11/06/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:24

Conclusos para decisão
11/06/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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