02/09/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1040157-05.2023.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - Wellyngton Rodrigo do Espirito Santo - Latam Airlines Group S/A - - Iberia Líneas Aéreas de España Sociedad Anonima Operadora -

Vistos.

HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, e em consequência, JULGO EXTINTO o processo entre eles, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea b, do C.P.C.

Outrossim, considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, entre as partes supramencionadas, nos termos do artigo 924, inciso II, do C.P.C.

Isenção de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nesta fase, nos termos do art. 54 da Lei 9099/95.

Considerando que a transação entre as partes é ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1000 do CPC), declaro desde já o trânsito em julgado desta sentença.

Arquivem-se os autos.

P.I. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FÁBIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB 91377/RJ), JOAO VICTOR BICALHO CESAR (OAB 183871/MG)
01/09/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:28

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
15/08/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.
23/06/2025 14:18

Conclusos para julgamento
19/05/2025 18:15

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 19:26

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 17:54

Não confirmada a citação eletrônica
13/03/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 16:29

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 10:48

Expedição de Mandado.
12/03/2025 10:42

Ato ordinatório
26/09/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 15:29

Protocolo Juntado
14/08/2024 15:23

Expedição de Carta precatória.
12/08/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 09:43

Ato ordinatório
04/04/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2024 08:16

Juntada de Certidão
15/03/2024 06:36

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 19:53

Expedição de Carta.
14/03/2024 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 13:09

Ato ordinatório
06/12/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2023 09:28

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 04:10

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 17:52

Expedição de Carta.
25/09/2023 17:46

Expedição de Carta.
25/09/2023 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 11:52

Ato ordinatório
18/09/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 06:22

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 06:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 12:35

Conclusos para decisão
21/08/2023 09:34

Conclusos para despacho
21/08/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 19:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 15:46

Conclusos para decisão
13/08/2023 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011710-93.2025.8.26.0011

Luzimar Ribeiro Santos

Banco Bmg S/A.

Advogado: Marco Aurelio Mendes Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2025 14:46

Exibir Processo

Processo nº 1001243-62.2024.8.26.0602

Solaris Lavanderia LTDA - EPP

Vivid Estetica LTDA

Advogado: Lucas Tidei de Marco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2024 11:01

Exibir Processo

Processo nº 1035791-94.2024.8.26.0576

Jose Ronivon Dias de Sousa

Banco Originial S/A

Advogado: Lucas Furlan Michelon Popoli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2024 15:37

Exibir Processo

Processo nº 1502301-69.2024.8.26.0270

Justica Publica

Paulo Alex Fontanini

Advogado: Carlos Roberto Melo de Oliveira Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2024 22:40

Exibir Processo

Processo nº 1001390-08.2025.8.26.0294

Redarci Ribeiro de Oliveira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Felipe Cintra de Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2025 16:19

Exibir Processo