04/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005673-31.2024.8.26.0002 (processo principal 1082650-81.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Nadia Garcia da Silveira Bataier - Reinaldo Amaral Leite e outro - RGA Comércio de Móveis e Decorações Ltda. -

Vistos.

Desnecessária a intervenção do Ministério Público, uma vez que não resta configurada nenhuma das hipóteses previstas no artigo 178 do CPC.

Para apreciação do pedido de penhora de lucros e dividendos, deverá a exequente apresentar certidão de breve relato e contrato social da sociedade da qual o executado seria sócio, bem como apresentar indícios de que referida sociedade distribui lucros e dividendos, sob pena da medida ser inócua.

Prazo 15 dias.

Int. - ADV: ISADORA BUCHALLA TIEGHI (OAB 360251/SP), ISADORA BUCHALLA TIEGHI (OAB 360251/SP), ISADORA BUCHALLA TIEGHI (OAB 360251/SP)
03/09/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 07:50

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 17:37

Conclusos para despacho
28/07/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 10:51

Conclusos para decisão
23/07/2025 15:54

Conclusos para despacho
23/07/2025 15:53

Expedição de Certidão.
27/06/2025 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2025 05:11

Juntada de Certidão
12/06/2025 16:10

Expedição de Carta.
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 17:19

Determinada a Citação em Novo Endereço
09/06/2025 17:10

Conclusos para decisão
06/06/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 11:24

Ato ordinatório
28/05/2025 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 17:12

Expedição de Mandado.
07/05/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 13:32

Determinada a Citação em Novo Endereço
07/05/2025 13:21

Conclusos para despacho
16/04/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 11:22

Ato ordinatório
11/04/2025 06:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 06:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 08:19

Juntada de Certidão
01/04/2025 08:19

Juntada de Certidão
26/03/2025 12:11

Expedição de Carta.
26/03/2025 12:11

Expedição de Carta.
25/03/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 13:47

Determinada a Citação em Novo Endereço
24/03/2025 13:36

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:52

Penhora Deferida
04/02/2025 14:52

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 09:35

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 14:36

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
09/12/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 14:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/11/2024 09:22

Bloqueio/penhora on line
04/11/2024 22:02

Conclusos para decisão
27/09/2024 07:24

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 06:35

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 14:01

Conclusos para despacho
27/08/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 07:11

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 05:00

Suspensão do Prazo
20/08/2024 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 06:50

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 11:46

Conclusos para despacho
03/07/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 06:50

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
27/06/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 07:14

Bloqueio/penhora on line
23/04/2024 22:32

Conclusos para decisão
10/04/2024 02:26

Suspensão do Prazo
21/03/2024 13:24

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 11:47

Ato ordinatório
15/03/2024 06:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2024 05:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2024 16:55

Juntada de Certidão
07/03/2024 16:54

Juntada de Certidão
05/03/2024 10:43

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 10:23

Expedição de Carta.
04/03/2024 10:23

Expedição de Carta.
04/03/2024 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 15:27

Conclusos para despacho
29/02/2024 12:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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