06/09/2024 22:47

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:01

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 13:59

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:44

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 17:19

Expedição de Certidão.
25/03/2024 14:36

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 17:19

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 16:36

Expedição de Mandado.
16/02/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2024 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 14:13

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:14

Expedição de Mandado.
13/12/2023 14:22

Expedição de Mandado.
12/12/2023 19:29

Expedição de Ofício.
12/12/2023 19:29

Expedição de Ofício.
25/08/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eleine Caroline Pereira da Silva (OAB 328552/SP), Thiago Alberto Franghani (OAB 435959/SP) Processo 1500148-83.2022.8.26.0189 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GABRIEL LAMEIRO DOS SANTOS VIEIRA -

Vistos.

Após sentença proferida (fls. 127/131), os autos foram remetidos ao E.

Tribunal para julgamento do(s) recurso(s) interposto(s) pela Defesa técnica.

O voto do(a) Desembargador(a) Relator(a) foi, em síntese, no seguinte sentido: [...] Diante do exposto, pelo meu voto, nega-se provimento ao recurso.

Em sessão permanente, com efeito, foi proferida a seguinte decisão pela * Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento ao recurso.

V.

U., de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.

Ante o trânsito em julgado e a fixação do regime inicial semiaberto, cumpra-se o v.

Acórdão.

Primeiramente, realize-se consulta SIVEC para constatar se o réu encontra-se em liberdade ou, eventualmente, preso por outro processo.

Estando o réu preso por outro Juízo, expeça-se mandado de prisão e, oportunamente, guia de execução definitiva.

Se em liberdade, tendo em vista que o trânsito em julgado nestes autos ocorreu após o dia 12 de setembro de 2022, expeça-se somente a guia de execução definitiva, conforme Comunicado 628/2022 e proceda à inserção do evento Cód. 113 - Regime Semiaberto Resol.

CNJ 474/2022 no histórico de partes, com emissão da guia via BNMP/CNJ e envio ao juízo da execução competente, conforme tabela de competência constante no Comunicado CG 574/2022.

Sendo o(a) i.

Procurador(a) do(a) ré(u) indicado(a) pelo Convênio DPE/OAB, certifiquem-se os honorários advocatícios.

Diante do trânsito em julgado, intime(m)-se a(s) vítima(s) da condenação e respectivo trânsito em julgado.

Oficie-seàJustiça Eleitoral.

Oficie-se ao IIRGD.

Custas Processuais 2) Calcule-se o valor da taxa judiciária devida, intimando-se o(s) réu(s) para pagamento, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Se regularmente intimado(as), ou, se infrutífera a intimação do(as) ré(us) em razão de mudança de endereço sem a devida comunicação deste Juízo,após o decurso do prazo para pagamento,expeça-se certidão de dívida ativa, providenciando-se o necessário àinscrição das custas processuais na dívida ativa do Estado.

Considerando o trânsito em julgado, fica doravante o réu dispensado do cumprimento das medidas cautelares anteriormente impostas (art. 319, do CPP).

Comunique-se o Sistema Vida da Polícia Militar quanto à cessação da vigência das medidas cautelares diversas da prisão.

Cumpridas todas as determinações, lance-se a movimentação 61619 (Definitivo Processo Findo com Condenação), remetendo-se os autos ao arquivo.

Recebida a comunicação do Juízo das Execuções Criminais informação sobre a extinção das penas aplicadas, deverão ser promovidas as devidas baixas no Histórico de Partes, bem como lançada a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente.

Após, ao arquivo.

Valerá cópia da presente decisão como OFÍCIO.

Intime-se.
24/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 11:01

Conclusos para despacho
04/08/2023 15:08

Recebidos os autos
13/04/2023 13:56

Expedição de Certidão.
10/04/2023 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/03/2023 09:49

Expedição de Certidão.
23/03/2023 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 15:38

Expedição de Certidão.
22/03/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2023 20:38

Julgado procedente o pedido
07/03/2023 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2023 16:22

Expedição de Ofício.
30/01/2023 15:40

Expedição de Mandado.
30/01/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2022 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2022 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2022 09:30

Juntada de Outros documentos
28/11/2022 02:19

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 01:49

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 15:22

Expedição de Mandado.
21/10/2022 15:20

Expedição de Mandado.
30/09/2022 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2022 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2022 09:31

Expedição de Certidão.
29/09/2022 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2022 15:19

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/03/2023 02:10:00, 1ª Vara Criminal.
27/09/2022 15:47

Conclusos para despacho
27/09/2022 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2022 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2022 08:04

Juntada de Outros documentos
24/09/2022 08:04

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 13:49

Expedição de Mandado.
13/09/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 13:22

Juntada de Ofício
26/08/2022 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2022 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 10:16

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2022 10:51

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 10:51

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 16:53

Expedição de Ofício.
10/08/2022 16:10

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 16:08

Expedição de Mandado.
10/08/2022 16:02

Evoluída a classe de 279 para 283
08/08/2022 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2022 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2022 09:12

Expedição de Certidão.
05/08/2022 09:12

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
04/08/2022 13:16

Conclusos para despacho
03/08/2022 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2022 14:34

Expedição de Certidão.
03/08/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 11:32

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/06/2022 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2022 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2022 09:10

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 15:32

Expedição de Mandado.
06/04/2022 15:15

Expedição de Certidão.
06/04/2022 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2022 14:32

Audiência instrução realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/08/2022 01:40:00, 1ª Vara Criminal.
06/04/2022 13:46

Conclusos para despacho
05/04/2022 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2022 16:06

Expedição de Certidão.
05/04/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2022 11:48

Expedição de Certidão.
08/03/2022 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2022 16:35

Conclusos para despacho
04/03/2022 01:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2022 12:55

Expedição de Certidão.
03/03/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 17:25

Juntada de Outros documentos
02/03/2022 16:16

Expedição de Certidão.
02/03/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 10:14

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
02/02/2022 16:48

Expedição de Certidão.
02/02/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2022 10:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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