28/08/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1036824-58.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Luiza Veroneze Stupiglia - Sul América Serviços de Saúde S/A - DISPOSITIVO Dispositivo Ante o exposto, rejeito a preliminar arguida e julgo procedentes os pedidos da parte autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, fazendo-o com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: - condenar a parte requerida à obrigação de fazer consistente no pagamento, diretamente ao Hospital São Camilo, da Nota Fiscal nº 35757, no valor de R$ 17.760,00 (fl. 49), referente ao material cuja cobertura foi negada ("CLEAN UP PRO REF 0102002001").

A obrigação de fazer deverá ser cumprida no prazo de 05 dias.

Tutela provisória Mantenho a tutela provisória anteriormente deferida.

Sucumbência Em razão de sua sucumbência, condeno a parte requerida a pagar: - as custas e as despesas processuais, reembolsando-se eventuais dispêndios antecipados pela parte contrária (art. 82, caput e § 2.º, CPC), observados a Lei n.º 11.608/2003, as regulamentações do Tribunal de Justiça de São Paulo quanto à sua atualização monetária, e o art. 1.098, caput, das NSCGJ (os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa); - os honorários advocatícios sucumbenciais dos procuradores da parte contrária (art. 85, caput, CPC), os quais, considerando-se os critérios do art. 85, § 2.º, I a IV, CPC, fixo em 10 % do valor da causa, atualizado a contar do ajuizamento da demanda (STJ, Súmula n.º 14).

Providências finais Com o trânsito em julgado, se nada se requerer, arquivem-se os autos.

Comuniquem-se, se necessário servindo a cópia desta sentença como ofício e/ou mandado.

Local e data registrados eletronicamente.

P.

R.

I.

C. - ADV: MAURICIO GEORGES HADDAD (OAB 137980/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 228627/RJ), BARBARA DOS SANTOS NOGUEIRA (OAB 448753/SP), MARCOS ZANINI (OAB 142064/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)
27/08/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:14

Julgada Procedente a Ação
15/07/2025 18:44

Conclusos para decisão
15/07/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 15:53

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:53

Conclusos para decisão
23/06/2025 13:20

Conclusos para despacho
23/06/2025 13:17

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:14

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:55

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
15/05/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 22:40

Suspensão do Prazo
29/04/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 18:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 20:16

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 07:23

Expedição de Certidão.
02/04/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 01:37

Expedição de Mandado.
02/04/2025 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 15:43

Conclusos para decisão
26/03/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 23:18

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 17:36

Conclusos para decisão
21/03/2025 17:30

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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