TJSP - 1016340-22.2022.8.26.0037
1ª instância - 02 Civel de Araraquara
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1016340-22.2022.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jandira Aparecida Faria - Edna Brasilina Flexima Norte - - Leoni Severiano do Norte - - Priscila Severiano do Norte - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação e extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, declararando a nulidade das escrituras públicas de doação referentes aos imóveis objeto das matrículas nº 45.139 e nº 2.997, lavradas junto ao 3º Tabelionato de Notas e de Protestos de Letras e Títulos de Araraquara/SP, por ausência de manifestação de vontade da doadora, ora requerente, e, por consequência, determinar o cancelamento dos registros de transferência junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis, restabelecendo-se a titularidade plena dos imóveis em favor de Jandira Aparecida Faria.
Cópia dessa sentença servirá de mandado a ser encaminhado pela autora.
Diante da sucumbência, condeno os requeridos ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, atualizado, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil.
De acordo com o artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade recursal deve ser feito apenas pela instância superior.
Assim, eventualmente apresentado recurso por uma das partes, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões.
Certificado o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Dispensado o registro (Prov.
CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n. 916/2016 Proc. 2015/65007 DJE de 23.06.2016). - ADV: VALDY RAIMUNDO DOS SANTOS (OAB 470533/SP), VALDY RAIMUNDO DOS SANTOS (OAB 470533/SP), VALDY RAIMUNDO DOS SANTOS (OAB 470533/SP), ANA PAULA SANCHEZ (OAB 437791/SP), ELEN TATIANE PIO (OAB 338601/SP), ANA PAULA SANCHEZ (OAB 437791/SP), ANA PAULA SANCHEZ (OAB 437791/SP), MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA (OAB 274683/SP) -
28/08/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 12:02
Julgada Procedente a Ação
-
12/08/2025 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 22:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2025 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/03/2025 17:02
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 16:58
Conclusos para julgamento
-
14/03/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2025 17:04
Conclusos para despacho
-
05/03/2025 15:25
Conclusos para julgamento
-
05/03/2025 14:22
Conclusos para despacho
-
05/03/2025 14:21
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 22:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/02/2025 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/02/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 22:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/12/2024 14:59
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/12/2024 21:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/12/2024 13:19
Conclusos para decisão
-
16/12/2024 11:52
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 11:51
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 21:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/11/2024 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/11/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2024 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 20:08
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 14:24
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2024 14:24
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2024 22:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2024 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/09/2024 15:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2024 14:26
Conclusos para julgamento
-
03/09/2024 10:34
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 10:33
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 21:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2024 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/08/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 21:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2024 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/07/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 15:42
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 15:26
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 09:06
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 09:06
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 12:53
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 20:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 15:31
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 15:31
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 15:24
Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/07/2024 02:00:00, 2ª Vara Cível.
-
06/06/2024 23:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2024 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/06/2024 09:09
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
15/05/2024 16:31
Conclusos para julgamento
-
15/05/2024 09:15
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 09:14
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 23:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2024 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/04/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 09:45
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2024 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 16:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2024 09:21
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2024 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/03/2024 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 08:47
Conclusos para julgamento
-
25/03/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 23:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/01/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2024 09:44
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2023 23:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/12/2023 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 19:12
Expedição de Ofício.
-
11/12/2023 11:33
Conclusos para julgamento
-
06/12/2023 16:15
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 01:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/11/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 05:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/10/2023 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 09:40
Conclusos para despacho
-
19/10/2023 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 01:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/09/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 01:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Ana Paula Sanchez (OAB 437791/SP), Valdy Raimundo dos Santos (OAB 470533/SP) Processo 1016340-22.2022.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jandira Aparecida Faria - Reqda: Edna Brasilina Flexima Norte, Leoni Severiano do Norte, Priscila Severiano do Norte -
Vistos.
Pág. 159: a escritura original fica no tabelionato, em livro próprio, e o que as partes retiram é o traslado, sem suas assinaturas.
Assim, o perito deverá diligenciar diretamente ao tabelionato, onde poderá fotografar a escritura e o cartão de reconhecimento de firma.
Comunique-se o tabelião.
Int. -
29/08/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 17:23
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 17:21
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 11:14
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 11:14
Conclusos para decisão
-
25/08/2023 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 04:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/08/2023 09:35
Juntada de Ofício
-
28/07/2023 09:37
Expedição de Carta.
-
26/07/2023 09:42
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2023 05:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/07/2023 14:50
Expedição de Ofício.
-
24/07/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 16:37
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 01:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2023 05:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/07/2023 15:29
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
11/07/2023 15:53
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 09:44
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2023 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2023 05:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/06/2023 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2023 11:04
Conclusos para decisão
-
17/05/2023 10:45
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 03:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/04/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 15:20
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2023 16:51
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:19
Expedição de Ofício.
-
03/04/2023 14:23
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 02:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/03/2023 15:08
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
21/03/2023 11:06
Conclusos para julgamento
-
14/03/2023 10:38
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2023 19:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/02/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 22:50
Juntada de Petição de contestação
-
06/02/2023 01:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/02/2023 15:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/01/2023 14:38
Conclusos para decisão
-
25/01/2023 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2023 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/01/2023 08:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/01/2023 06:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/01/2023 06:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/12/2022 18:31
Expedição de Carta.
-
19/12/2022 18:30
Expedição de Carta.
-
19/12/2022 18:30
Expedição de Carta.
-
19/12/2022 14:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2022 07:29
Conclusos para despacho
-
16/12/2022 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2022
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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