30/08/2025 06:48

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1087608-20.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Marcio Ribeiro de Oliveira - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA.

RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS).

BENEFÍCIO INSTITUÍDO EM FAVOR DE SERVIDORES EM EXERCÍCIO EM UNIDADES INTEGRADAS AO SUS/SP, SEM RESTRIÇÃO AO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES LIGADAS À ÁREA DA SAÚDE.

VERBA DEVIDA, NOS TERMOS DO ANEXO XI DA LCE N. 1.157/2021.

APOSTILAMENTO.

DESNECESSIDADE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP) - Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:10

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 10:15

Julgado Virtualmente
15/08/2025 15:20

Julgamento Virtual Iniciado
07/07/2025 13:17

Conclusos para despacho
29/06/2025 07:00

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 15:52

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:29

Expedido Termo de Intimação
18/06/2025 12:07

Distribuído por sorteio
17/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/06/2025 16:10

Processo Cadastrado
16/06/2025 15:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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