28/08/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009505-18.2024.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alcindo Prestes Junior - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar inexigível os valores descritos na exordial, devendo a ré recalcular a conta de dezembro de 2020 pela média dos meses anteriores, e s e ao A ao pagamento de compensação pelo dano moral, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) atualizado monetariamente pela tabela prática do e.

TJSP a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.

Em razão da sucumbência, arcará a requerida com pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% do valor da causa.. - ADV: IRACY AMORIM DOS SANTOS SOARES (OAB 360556/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
27/08/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:28

Julgada Procedente a Ação
20/08/2025 18:18

Conclusos para julgamento
18/08/2025 10:41

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.
04/04/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:01

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:50

Juntada de Petição de Réplica
26/02/2025 18:23

Expedição de Certidão.
25/02/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:44

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:45

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 04:12

Suspensão do Prazo
14/12/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 10:05

Juntada de Certidão
04/12/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 20:25

Expedição de Carta.
04/12/2024 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 17:46

Recebida a Petição Inicial
02/12/2024 12:52

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:50

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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