29/08/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002148-45.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Rosane Serpa Espelocin - Binyapi Tecnologia Em Construção Eireli - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ROSANE SERPA ESPELOCIN contra BINYAPI TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÃO EIRELI, para: a) Condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor total de R$3.345,04 (três mil, trezentos e quarenta e cinco reais e quatro centavos), referente às despesas com acomodação temporária e reparos.

Este valor deverá ser atualizado monetariamente desde a data de cada desembolso e acrescido de juros de mora, a contar da citação; b) Determinar que o valor da condenação em danos materiais, qual seja R$3.345,04, seja compensado com o saldo remanescente do contrato devido pela autora à ré, no montante de R$3.858,00, conforme apurado na fundamentação.

Em virtude desta compensação, a requerida fica desonerada do pagamento direto dos danos materiais à autora, uma vez que o saldo contratual a receber é superior ao valor dos danos reconhecidos; c) Condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Este valor deverá ser atualizado monetariamente a partir desta data e acrescido de juros de mora, a contar da citação. - ADV: VALDIR DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 457558/SP), ELAINE DE SOUSA ALVES (OAB 444445/SP)
28/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:55

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/08/2025 13:49

Conclusos para julgamento
05/08/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 15:36

Conclusos para despacho
29/06/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 10:34

Conclusos para julgamento
22/05/2025 17:06

Conclusos para despacho
22/05/2025 17:05

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2025 05:05:30, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
22/05/2025 15:11

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2025 13:23

Expedição de Mandado.
10/05/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 11:06

Conclusos para decisão
06/03/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 04:14

Juntada de Certidão
05/03/2025 12:34

Expedição de Carta.
03/03/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 14:31

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2025 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 06:19

Juntada de Certidão
30/01/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 12:06

Expedição de Carta.
29/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 16:48

Ato ordinatório
28/01/2025 15:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2025 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
27/01/2025 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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