TJSP - 0000380-78.2016.8.26.0158

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALECSANDER HENRIQUE DE OLIVEIRA VIANA

Advogados

PEDRO LUSTOSA GROBMAN ALVES ZACARIAS

OAB: 337682/SP

CPF *72.***.*72-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000380-78.2016.8.26.0158 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - ALECSANDER HENRIQUE DE OLIVEIRA VIANA - Ante o exposto, indefiro o pedido de remição de penas formulado pelo executado ALECSANDER HENRIQUE DE OLIVEIRA VIANA, RG nº 54094021, no PEC nº 0000380-78.2016.8.26.0158 atualmente recolhido no(a) Penitenciária de São Vicente II.

    Comunique-se à Unidade Prisional, intimando-se o executado com cópia desta decisão, que servirá de ofício para todos os fins (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ).

    Intime-se.

    Santos, 28 de agosto de 2025.

    Juiz(a) de Direito: Jamil Chaim Alves - ADV: JAQUELINE APARECIDA SOUSA DE SANTANA (OAB 426870/SP), PEDRO LUSTOSA GROBMAN ALVES ZACARIAS (OAB 337682/SP)

  • 02/09/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 09:55

    Declarada a Remição

  • 02/09/2025 09:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2025 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 09:53

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 12:18

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2025 13:22

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2025 15:00

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2025 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2025 21:14

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 08:41

    Suspensão do Prazo

  • 29/06/2024 02:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 05:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2024 18:18

    Determinada a Regressão de Regime

  • 10/06/2024 13:54

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2024 13:35

    Apensado ao processo

  • 03/06/2024 13:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/06/2024 13:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/06/2024 13:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/06/2024 13:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/05/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/05/2024 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/05/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/05/2024 10:45

    Determinada a Devolução dos Autos à Origem

  • 28/05/2024 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 15:52

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2024 18:52

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/03/2024 18:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/03/2024 18:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/03/2024 18:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/03/2024 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/03/2024 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/03/2024 08:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/03/2024 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2024 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 15:53

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 21:58

    Suspensão do Prazo

  • 30/05/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2022 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 16:28

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2022 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2022 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2022 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2022 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2022 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 16:35

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2022 22:34

    Mudança de Classe Processual

  • 16/05/2022 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2022 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2022 05:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2022 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 14:07

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2021 21:27

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2021 23:56

    Suspensão do Prazo

  • 18/04/2021 05:49

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 21:03

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2021 21:29

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2021 21:05

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2020 23:09

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2020 22:10

    Suspensão do Prazo

  • 20/07/2020 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2020 14:30

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2020 15:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2020 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2020 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2020 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2020 18:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2020 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2020 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2019 10:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/09/2019 10:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/09/2019 10:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/09/2019 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/09/2019 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/09/2019 14:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/09/2019 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2019 16:09

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2019 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2019 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2019 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 13:46

    Concedida Progressão de regime

  • 28/08/2019 15:22

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2019 00:19

    Suspensão do Prazo

  • 23/08/2019 08:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2019 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2019 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2019 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2019 12:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2019 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2019 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2019 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2019 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2019 14:37

    Homologado o Cálculo

  • 15/05/2019 14:44

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2019 14:42

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 15/05/2019 14:39

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2019 14:46

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2019 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2019 14:42

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2019 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2019 11:32

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2019 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2019 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2019 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2019 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2019 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2019 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2019 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2019 15:25

    Concedida Progressão de regime

  • 05/03/2019 20:03

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2019 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2019 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2019 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2019 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2019 01:01

    Suspensão do Prazo

  • 22/02/2019 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2019 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2019 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2019 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2019 18:29

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2019 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2019 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2019 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2019 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2018 23:26

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2018 01:41

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2018 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2018 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2018 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2018 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2018 17:33

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2018 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2018 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2018 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2018 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2018 12:20

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2018 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2018 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2018 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2018 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2018 14:00

    Revogado o Livramento Condicional

  • 04/09/2018 11:49

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2018 11:36

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 30/07/2018 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2018 17:56

    Apensado ao processo

  • 30/07/2018 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2018 15:30

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2018 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2018 08:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/07/2018 08:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/07/2018 08:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/07/2018 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/07/2018 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/07/2018 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2018 14:51

    Juntada de Mandado

  • 02/07/2018 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2018 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2018 17:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/05/2018 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2018 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2018 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2018 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2018 11:56

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 11/05/2018 17:22

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2018 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2018 17:16

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2018 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2017 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2017 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2017 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2017 13:20

    Concedido o Livramento Condicional

  • 19/08/2017 11:06

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 16/08/2017 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2017 13:23

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2017 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2017 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2017 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2017 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2017 13:36

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2017 16:27

    Juntada de Petição de parecer

  • 14/09/2016 17:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/09/2016 17:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/09/2016 17:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/09/2016 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/09/2016 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2016 15:29

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2016 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2016 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2016 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2016 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2016 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2016 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2016 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2016 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2016 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2016 18:33

    Homologado o Cálculo

  • 08/03/2016 14:08

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2016 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2016 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2016 13:52

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2016 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2016 13:05

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2016 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2016 13:05

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2016 13:05

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 08/03/2016 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2016 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2016 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2016 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2016 13:05

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/03/2016 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2016 13:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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