TJSP - 0000968-12.2025.8.26.0048
1ª instância - 04 Civel de Atibaia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 14:06
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 14:06
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
15/09/2025 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 12:35
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
15/09/2025 12:34
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
13/09/2025 12:37
Conclusos para decisão
-
12/09/2025 14:38
Conclusos para despacho
-
12/09/2025 14:38
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 11:17
Incidente Processual Instaurado
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000968-12.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1007770-43.2024.8.26.0048) (processo principal 1007770-43.2024.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Ana Lucia da Silva Pigoli -
Vistos.
Ante a concordância da parte executada (fl. 98), homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (fls. 92/95).
Considerando a implantação do novo sistema digital de Precatórios e RPV em todas as Varas Judiciais do Estado de São Paulo, deverá a exequente providenciar,no prazo de 15 (quinze) dias, a solicitação de expedição de ofício Requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios - DEPRE,que deverá ser realizado digitalmente pelo advogado, no peticionamento eletrônico intermediário,nos moldes do Comunicado do DEPRE nº 394/2015, disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico em 25/06/2015 e Comunicado SPI nº. 64/2015, disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico em 18/04/2016.
Criado o incidente no fluxo digital, deverá a serventia proceder à conferência de dados, realizando ajustes caso necessário, conforme permissivos constantes do Comunicado Conjunto 703/2016, certificando-se nos autos.
Após, tornem os autos conclusos no incidente.
Decorrido o prazo em silêncio, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Intime-se. - ADV: ANA LUCIA DA SILVA PIGOLI (OAB 389486/SP) -
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000968-12.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1007770-43.2024.8.26.0048) (processo principal 1007770-43.2024.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Ana Lucia da Silva Pigoli -
Vistos.
Ante a certidão de trânsito em julgado do v. acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento n. 3005007-48.2025.8.26.0000 (fl. 87), que negou provimento ao recurso interposto pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, mantendo incólume a decisão de fls. 31/33, cumpra-se o quanto determinado.
Dessa forma, intime-se a exequente para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada de cálculo, observando-se a exclusão dos juros moratórios, conforme já determinado na decisão de fls. 31/33, mantendo-se: a) o valor principal dos honorários sucumbenciais fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa; b) a taxa judiciária recolhida, a título de ressarcimento; c) a correção monetária aplicável desde a data do trânsito em julgado da sentença condenatória.
Apresentado o novo cálculo, intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo sem apresentação do cálculo reformulado, intime-se pessoalmente a exequente, por mandado, para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
Int. - ADV: ANA LUCIA DA SILVA PIGOLI (OAB 389486/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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