TJSP - 4000061-44.2025.8.26.0120
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Candido Mota
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
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05/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
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05/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000061-44.2025.8.26.0120/SP Assunto: Cheque EXEQUENTE: EDUARDO DE OLIVEIRA FILHOADVOGADO(A): FABIO JUNIOR DIAS (OAB SP274611) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Evento 24/26: vista obrigatória ao polo ativo do cálculo da multa de litigância de má-fé, para que efetue o pagamento, por meio do link de evento 26.
Nada Mais. 04/09/2025.
Eu, ___, ERIC SANTOS DO NASCIMENTO, Servidor de Cartório.
Local: Cândido Mota -
04/09/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 11:30
Ato ordinatório praticado
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04/09/2025 11:25
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 14 - Juntada - Guia Gerada - 13/08/2025 11:31:23)
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04/09/2025 11:25
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 15 - Link para pagamento - 13/08/2025 11:31:24)
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04/09/2025 11:25
Link para pagamento - Guia: 72085, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=71560&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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04/09/2025 11:25
Juntada - Guia Gerada - EDUARDO DE OLIVEIRA FILHO - Guia 72085 - R$ 279,29
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04/09/2025 11:14
Juntado(a)
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27/08/2025 10:45
Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
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25/08/2025 02:34
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
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22/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
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22/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO INOMINADO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000061-44.2025.8.26.0120/SP EXEQUENTE: EDUARDO DE OLIVEIRA FILHOADVOGADO(A): FABIO JUNIOR DIAS (OAB SP274611) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). ANDRE FIGUEREDO SAULLO
Vistos.
Dispõe o art. 42, §1º, da Lei 9099/95 que: "O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção".
Esse também é o entendimento aprovado no Enunciado 80 do FONAJE: "ENUNCIADO 80 – O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação – XII Encontro Maceió-AL)." Diante do exposto, ante o teor da certidão de evento 18, constatado que a parte recorrente não efetuou o recolhimento do preparo de acordo com o previsto nos incisos I e II do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, com as alterações dispostas no Comunicado CG nº 374/2023, JULGO DESERTO o recurso interposto pela parte autora.
Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de evento 8 e cumpra-se o que nela foi determinado.
Arquivem-se os autos, oportunamente. Int.
Cândido Mota, 15/08/2025. -
21/08/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 12:37
Despacho
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15/08/2025 15:25
Conclusos para despacho
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15/08/2025 15:18
Juntada de Certidão
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13/08/2025 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado. Guia: 22482 Situação: Em aberto.
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13/08/2025 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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05/08/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
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04/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
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01/08/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2025 13:12
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada - Complementar ao evento nº 8
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01/08/2025 13:12
Indeferida a petição inicial
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29/07/2025 09:51
Juntada de Petição
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28/07/2025 10:55
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de CNMJCC01 para CNMJCC02)
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28/07/2025 09:47
Conclusos para julgamento
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28/07/2025 09:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para despacho - 25/07/2025 14:00:25)
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28/07/2025 09:47
Juntada de Certidão
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25/07/2025 14:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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