09/04/2024 15:19

Expedição de Certidão.
16/01/2024 15:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/01/2024 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 08:53

Conclusos para decisão
18/12/2023 16:34

Recebidos os autos
17/10/2023 18:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 18:16

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 05:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 13:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/09/2023 12:01

Conclusos para decisão
15/09/2023 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucianne Penitente (OAB 116396/SP), Daniela Paim Tavela (OAB 190907/SP), Pedro Henrique da Silva (OAB 423281/SP) Processo 1000086-88.2022.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Karolyne Aragão de Sá, Claudinei Teixeira de Sá - Reqdo: Higor Henrique de Cristo Barbosa - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para: a) DETERMINAR que a parte requerida se retrate publicamente perante a parte requerente, por intermédio de sua rede social Instagram, devendo, obrigatoriamente mencionar que se trata de retratação pública judicialmente exigida em virtude de condenação e constar expressamente a data dos fatos ocorridos, o nome da parte requerente e o número do presente processo, devendo manterá retratação em suas redes sociais pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias ininterruptos, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) pelo descumprimento, na forma do artigo 139, inciso IV, artigo 297, caput e artigo 537, §1º, todos do Código de Processo Civil.

Tal publicação deverá ocorrer no prazo de cinco dias do trânsito em julgado da presente sentença; b) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de compensação por danos morais em R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente (art. 389 do Código Civil) pela tabela prática do Eg.

Tribunal de Justiça de São Paulo, desde o arbitramento (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde a citação, com fundamento na Súmula nº 54 do STJ e artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, §1º, do Código Tributário Nacional e; c) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de multa à parte requerente, por descumprimento de liminar, na quantia de R$10.000,00 (dez mil reais), com atualização monetária pelos índices da Tabela Prática do TJSP a partir da data em que deveria ter cumprido a ordem (04/05/2022) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado desta sentença.

Ante da sucumbência do Réu, condeno-o ao pagamento das custas e despesas processuais (arts. 82, §2º e 84 do CPC), bem como de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, nos termos do artigo 23 da Lei no 8.906/94 e do artigo 85, caput, do CPC, que arbitro em 10% do valor da condenação (não incluída a multa por descumprimento da liminar), em conformidade com o artigo 85, §2º do mesmo diploma legal, a ser corrigido (art. 389 do CC), segundo a Tabela Prática de Atualização de Débitos Judiciais Egrégio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desta sentença.

Os juros moratórios de 1% ao mês (art. art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do CTN) correm do trânsito em julgado, na esteira do disposto pelo artigo 85, §16º do CPC, exigibilidade suspensa se forem beneficiários gratuidade de justiça.

Com o trânsito em julgado desta sentença, cerifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.
28/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 15:38

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 14:00

Conclusos para julgamento
29/06/2023 10:14

Expedição de Certidão.
22/05/2023 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2023 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 10:17

Decisão Interlocutória de Mérito
27/02/2023 14:28

Conclusos para decisão
22/02/2023 16:36

Conclusos para julgamento
12/02/2023 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2023 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 09:07

Conclusos para decisão
31/01/2023 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2022 10:39

Conclusos para despacho
31/10/2022 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2022 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2022 08:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2022 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2022 13:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/10/2022 22:12

Conclusos para julgamento
20/09/2022 12:10

Conclusos para decisão
20/09/2022 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2022 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2022 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 12:10

Conclusos para despacho
31/08/2022 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2022 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2022 09:05

Expedição de Certidão.
24/08/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2022 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2022 06:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2022 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2022 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2022 10:50

Conclusos para decisão
28/07/2022 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2022 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 15:17

Conclusos para despacho
28/06/2022 12:30

Conclusos para decisão
27/06/2022 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2022 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2022 05:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2022 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 09:57

Conclusos para despacho
23/06/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2022 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 10:31

Conclusos para despacho
22/06/2022 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2022 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 13:59

Expedição de Certidão.
16/06/2022 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2022 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2022 19:51

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 16:57

Conclusos para despacho
14/06/2022 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2022 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2022 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 10:49

Conclusos para despacho
03/06/2022 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2022 16:27

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2022 04:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2022 20:22

Concedida a Antecipação de tutela
27/04/2022 17:30

Conclusos para decisão
27/04/2022 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2022 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2022 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2022 18:38

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 10:39

Conclusos para despacho
29/03/2022 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2022 06:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2022 05:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2022 18:51

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 12:16

Conclusos para despacho
08/03/2022 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2022 07:54

Expedição de Carta.
01/02/2022 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2022 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2022 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2022 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/01/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2022 18:07

Conclusos para despacho
27/01/2022 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2022 16:51

Concedida a Antecipação de tutela
27/01/2022 16:01

Conclusos para decisão
27/01/2022 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2022 18:21

Expedição de Certidão.
26/01/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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