12/09/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:53

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003116-86.2019.8.26.0048 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Abrão Ferreira da Silva - - Dayse Aparecida Gomes da Silva -

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA ajuizada por ABRÃO FERREIRA DA SILVA (falecido em 15.05.2021, cf. fls. 192) e DAYSE APARECIDA GOMES DA SILVA em face de GERTRUDES MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES e outros, objetivando a declaração de domínio sobre o imóvel matriculado sob n. 47.198 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, com área de 1.824,02 m².

Consoante depreende-se da exordial, em síntese, narra a parte autora que: a) adquiriu o imóvel em 20.12.1999, através de escritura pública de compra e venda lavrada no 1º Tabelionato de Atibaia, Livro 791, páginas 219/224; b) mantém a posse mansa e pacífica do imóvel há mais de 20 anos, sem qualquer oposição; c) o imóvel está inscrito na Prefeitura Municipal sob n. 20.001.000.00-0105226, situado na Rodovia Fernão Dias, km 49, Bairro do Portão, nesta cidade.

Em vista do exposto, requereu a declaração de domínio sobre o imóvel, com a expedição de mandado ao Registro de Imóveis para a transcrição da sentença.

O ciclo citatório encontra-se em andamento, conforme minuciosamente certificado a fls. 538/540.

A parte autora peticionou a fls. 541/542, informando a impossibilidade de localização da certidão de óbito de Luís de Moraes, juntando declaração emitida por funerária local atestando o falecimento ocorrido em 1996. É síntese do quanto necessário.

Fundamento e decido.

No tocante à impossibilidade de localização da certidão de óbito de Luís de Moraes, herdeiro de Gertrudes Maria da Conceição Moraes, observo que a parte autora empreendeu diligências em diversos cartórios de registro civil da região (Atibaia, Bragança Paulista, Piracaia, Bom Jesus dos Perdões, Nazaré Paulista e Mairiporã), todas infrutíferas.

Em substituição ao documento oficial, apresentou declaração emitida pela Associação das Funerárias de Atibaia (fl. 544), atestando o falecimento ocorrido em 1996.

Considerando: a) o lapso temporal de quase 30 anos desde o óbito; b) as diligências comprovadamente realizadas pela parte autora; c) a condição de solteiro do falecido, sem deixar descendentes; d) a natureza meramente procedimental da questão, não afetando a cadeia dominial do imóvel; e) o princípio da instrumentalidade das formas previsto no art. 277 do CPC, acolho a declaração da funerária como prova idônea e suficiente do falecimento de Luís de Moraes.

D'outro bordo, verifico que Jean de Moraes, herdeiro de Antonio de Moraes (falecido em 20.12.2021, cf. certidão de óbito a fls. 515/516), ainda não foi citado, inexistindo nos autos dados para sua localização ou pesquisa de endereço.

Determino, pois, após o recolhimento das custas necessárias, a realização de pesquisa de endereço através dos sistemas conveniados a este Juízo (SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD).

Por fim, conforme certificado a fls. 242/243 e reiterado a fls. 540, as cartas de anuência acostadas a fls. 93/126 fazem referência a número de processo diverso do presente feito.

Embora posteriormente tenham sido juntadas cartas de anuência regulares de diversos condôminos e confrontantes, remanesce a irregularidade formal dos documentos inicialmente apresentados.

Assim, concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para: a) substituir as cartas de anuência de fls. 93/126 por documentos com a numeração correta deste processo; ou b) esclarecer e demonstrar documentalmente que as anuências posteriores suprem integralmente aquelas inicialmente apresentadas com incorreção.

Com o resultado das pesquisas de endereço, intime-se a parte autora para manifestação em 5 (cinco) dias.

Cumpridas as determinações supra, tornem conclusos para ulteriores deliberações quanto ao prosseguimento do ciclo citatório.

Intime-se. - ADV: JAIRO RODRIGUES ROCHA (OAB 300346/SP), JAIRO RODRIGUES ROCHA (OAB 300346/SP)
25/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2025 10:57

Conclusos para decisão
20/08/2025 14:10

Conclusos para despacho
07/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:40

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
01/07/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
24/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 16:50

Juntada de Mandado
16/05/2025 16:25

Expedição de Mandado.
16/05/2025 16:18

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/05/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:20

Ato ordinatório - Valor do Preparo Insuficiente/Não Recolhido
31/03/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
21/03/2025 14:59

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:06

Indeferido o pedido
13/03/2025 17:52

Conclusos para decisão
13/03/2025 16:15

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:15

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 14:47

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 10:28

Expedição de Certidão.
23/09/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 15:56

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 14:32

Indeferido o pedido
06/09/2024 10:37

Conclusos para decisão
05/09/2024 16:44

Conclusos para despacho
11/07/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 07:34

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/07/2024 11:08

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 07:44

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2024 14:44

Expedição de Certidão.
23/04/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 04:48

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2024 16:21

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 10:05

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2024 14:32

Expedição de Certidão.
19/02/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 08:23

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 17:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2024 17:03

Expedição de Certidão.
19/01/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 21:29

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 09:17

Conclusos para decisão
07/12/2023 14:00

Conclusos para despacho
07/12/2023 13:59

Expedição de Certidão.
07/12/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 11:37

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 09:38

Conclusos para decisão
04/12/2023 15:02

Conclusos para despacho
04/12/2023 14:59

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 07:39

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2023 15:59

Expedição de Certidão.
09/11/2023 23:17

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2023 13:10

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:20

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2023 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 14:55

Juntada de Mandado
17/07/2023 12:51

Expedição de Mandado.
14/07/2023 05:45

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 15:08

Conclusos para decisão
12/07/2023 10:36

Conclusos para despacho
10/07/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 08:47

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 11:43

Expedição de Certidão.
30/05/2023 11:34

Expedição de Certidão.
25/05/2023 07:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 10:47

Conclusos para despacho
22/05/2023 13:21

Conclusos para despacho
19/05/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 11:25

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2023 23:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2023 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2023 17:17

Expedição de Carta.
23/02/2023 17:17

Expedição de Carta.
23/02/2023 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2023 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 08:50

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2023 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 10:28

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2023 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 05:51

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2023 16:29

Expedição de Certidão.
11/01/2023 15:50

Expedição de Certidão.
25/11/2022 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 08:25

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2022 22:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2022 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2022 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2022 12:02

Expedição de Carta.
23/08/2022 12:02

Expedição de Carta.
23/08/2022 12:02

Expedição de Carta.
23/08/2022 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2022 18:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2022 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 01:55

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2022 22:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2022 22:10

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 15:30

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 15:30

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 15:30

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 15:30

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2022 10:36

Juntada de Mandado
02/05/2022 02:34

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2022 12:52

Expedição de Mandado.
29/04/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2022 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2022 14:04

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
28/04/2022 11:31

Conclusos para despacho
28/04/2022 11:22

Conclusos para despacho
27/04/2022 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 02:25

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2022 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2022 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 03:12

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2022 19:12

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 15:02

Conclusos para despacho
22/02/2022 14:47

Conclusos para despacho
22/02/2022 14:47

Expedição de Certidão.
02/02/2022 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 03:25

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2022 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2022 15:20

Expedição de Certidão.
14/12/2021 03:03

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2021 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2021 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2021 18:08

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2021 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2021 20:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2021 20:29

Expedição de Certidão.
20/09/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2021 12:25

Juntada de Mandado
17/08/2021 10:00

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2021 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2021 18:18

Expedição de Mandado.
13/08/2021 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2021 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2021 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 11:26

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2021 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2021 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2021 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 17:54

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 09:48

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2021 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2021 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2021 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2021 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2021 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2021 10:48

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2021 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 13:47

Conclusos para despacho
19/05/2021 20:59

Conclusos para despacho
18/05/2021 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2021 12:36

Expedição de Mandado.
11/01/2021 12:36

Expedição de Mandado.
11/01/2021 12:35

Expedição de Mandado.
11/01/2021 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2020 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2020 08:27

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2020 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2020 18:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2020 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2020 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2020 11:12

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2020 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2020 08:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2020 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2020 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2020 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2020 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2020 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2020 17:18

Expedição de Carta.
04/09/2020 17:18

Expedição de Carta.
04/09/2020 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2020 01:19

Suspensão do Prazo
12/04/2020 13:00

Suspensão do Prazo
24/03/2020 23:19

Suspensão do Prazo
06/03/2020 00:40

Suspensão do Prazo
04/03/2020 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2020 15:05

Juntada de Outros documentos
27/02/2020 23:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2020 19:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2020 23:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2020 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020 10:03

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2020 10:02

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2020 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2020 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2020 12:06

Expedição de Carta.
13/02/2020 12:06

Expedição de Carta.
13/02/2020 12:06

Expedição de Carta.
12/02/2020 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2020 11:25

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 16:39

Conclusos para despacho
07/02/2020 09:16

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2020 14:43

Conclusos para despacho
06/02/2020 14:43

Expedição de Certidão.
06/02/2020 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2020 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2020 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2020 14:59

Juntada de Outros documentos
27/01/2020 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2020 10:18

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2020 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2020 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/01/2020 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/01/2020 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2019 12:00

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2019 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2019 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2019 15:50

Expedição de Certidão.
10/12/2019 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019 13:49

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2019 10:56

Expedição de Carta.
25/11/2019 10:56

Expedição de Carta.
23/11/2019 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019 16:51

Ato ordinatório
21/10/2019 10:57

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2019 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2019 15:52

Concedida a Dilação de Prazo
17/10/2019 14:34

Conclusos para despacho
17/10/2019 14:19

Conclusos para despacho
17/10/2019 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2019 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2019 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2019 14:55

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2019 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2019 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2019 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2019 15:41

Juntada de Outros documentos
21/08/2019 10:43

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2019 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2019 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2019 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2019 10:36

Expedição de Carta.
20/08/2019 10:35

Expedição de Carta.
19/08/2019 14:59

Ato ordinatório
19/08/2019 14:59

Expedição de Outros documentos.
30/07/2019 12:32

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2019 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2019 17:58

Concedida a Dilação de Prazo
26/07/2019 15:16

Conclusos para despacho
26/07/2019 10:04

Conclusos para despacho
25/07/2019 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2019 10:51

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2019 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2019 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2019 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2019 11:59

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2019 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2019 12:09

Juntada de Outros documentos
13/05/2019 17:57

Recebida a Petição Inicial
13/05/2019 15:11

Conclusos para decisão
13/05/2019 14:36

Conclusos para despacho
13/05/2019 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2019 10:51

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2019 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2019 12:07

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2019 09:32

Conclusos para despacho
02/05/2019 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2019

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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