04/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005600-75.2023.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Efrain Elder da Costa de Souza - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da ação.

Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em consequência, deverá a parte requerente arcar com a taxa judiciária, as despesas processuais, com incidência de juros legais de 1% ao mês, além de correção monetária de acordo com a tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir de cada desembolso.

Também condeno a parte requerente a pagar honorários advocatícios, que arbitro equitativamente em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil.

Ressalvados os benefícios da justiça gratuita concedidos à parte autora, ainda que parcialmente.

Publique-se.

Intimem-se.

Dispensado o registro (Prov.

CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n.916/2016 Proc. 2015/65007 DJE de 23.06.2016).

Após as cautelas de praxe, arquivem-se. - ADV: MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP), MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP)
03/09/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 07:08

Julgada improcedente a ação
19/08/2025 16:05

Conclusos para julgamento
25/07/2025 15:25

Conclusos para decisão
25/07/2025 15:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.
23/05/2025 15:34

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 11:59

Expedição de Certidão.
04/02/2025 19:59

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 03:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 05:07

Juntada de Certidão
23/09/2024 21:23

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 11:17

Expedição de Carta.
23/09/2024 11:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/09/2024 16:59

Conclusos para decisão
13/09/2024 09:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/07/2024 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/07/2024 14:18

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:16

Expedição de Certidão.
20/06/2024 20:41

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2024 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2024 04:00

Juntada de Certidão
23/05/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 11:56

Expedição de Carta.
22/05/2024 11:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/05/2024 15:09

Conclusos para decisão
21/05/2024 15:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/04/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 14:29

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
24/04/2024 11:05

Conclusos para julgamento
23/04/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2024 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 03:04

Suspensão do Prazo
22/03/2024 11:31

Expedição de Mandado.
21/03/2024 17:39

DEPRE - Decisão Proferida
26/02/2024 14:42

Conclusos para despacho
26/02/2024 14:38

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 03:51

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 16:18

Conclusos para despacho
29/11/2023 16:17

Juntada de Decisão
22/11/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 02:46

Suspensão do Prazo
25/10/2023 05:49

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 09:40

Conclusos para decisão
24/10/2023 09:39

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002229-38.2016.8.26.0071

Diva Paulino dos Santos Leao

Banco do Brasil S/A

Advogado: Adriane Aparecida Barbosa Dall Aglio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2016 13:05

Exibir Processo

Processo nº 1002229-38.2016.8.26.0071

Banco do Brasil S/A

Diva Paulino dos Santos Leao

Advogado: Felipe Gradim Pimenta

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2018 10:07

Exibir Processo

Processo nº 1011558-33.2024.8.26.0576

Salvador de Oliveira do Nascimento

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Ana Luiza Ayres Miliati

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2024 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0012151-73.2025.8.26.0405

Fabiano Rodrigues do Nascimento

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Vagner Guimaraes Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2025 16:04

Exibir Processo

Processo nº 1005600-75.2023.8.26.0358

Efrain Elder da Costa de Souza

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Mariana Denuzzo Salomao

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2024 09:03

Exibir Processo