TJSP - 0000222-63.2017.8.26.0101

1ª instância - Criminal de Cacapava

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCELO GOMES DOS REIS RAMALHO

OAB: 112920/SP

CPF *90.***.*89-04

CARLOS AUGUSTO SANTOS MARQUES

OAB: 117712/SP

CPF *54.***.*69-82

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCIO PAULO MAGALHAES SILVA

PC SERGIO ALVES FEITOSA

CPF *32.***.*95-03

PC MARCIO PAULO MAGALHAES SILVA

CPF *61.***.*81-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000222-63.2017.8.26.0101 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - J.P.M. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva, para o fim de absolver Maria de Lourdes da Rosa das imputações que lhe foram feitas, nos termos do artigo 386, VII, do CPP.

    Oportunamente, arquivem-se os autos mediante as comunicações e baixas necessárias.

    Cumpra-se, no que mais couber, as disposições das NSJCGJ.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se. - ADV: MARCELO GOMES DOS REIS RAMALHO (OAB 112920/SP)

  • 03/09/2025 08:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 07:37

    Julgada improcedente a ação

  • 03/09/2025 07:36

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2025 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 10:18

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2025 10:18

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2025 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2025 10:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2025 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2025 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2025 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 13:38

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2025 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2025 10:07

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2025 10:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2025 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2025 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2025 11:32

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2025 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2025 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2025 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 10:56

    Ato ordinatório

  • 01/07/2025 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2025 16:53

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 16:45

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2025 01:00:00, Vara Criminal.

  • 12/05/2025 16:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/03/2025 10:56

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 12:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2025 14:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2025 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 14:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2025 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 10:24

    Juntada de Ofício

  • 30/01/2025 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2025 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/01/2025 17:27

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2025 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2025 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2025 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2025 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2025 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2025 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2025 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 11:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/11/2024 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 16:47

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 15:47

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2024 13:01

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 28/05/2024 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 21/02/2024 14:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/12/2023 14:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/11/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 13:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/03/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 16:17

    Proferido Despacho

  • 16/12/2021 14:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/12/2021 14:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 02/12/2021 13:36

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 21:07

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2021 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 18:32

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 18:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/07/2021 14:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/07/2021 17:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/07/2021 18:11

    Autos no Prazo

  • 28/05/2021 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2021 16:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/01/2021 16:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/11/2020 13:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/08/2020 15:52

    Autos no Prazo

  • 21/08/2020 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2020 15:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/01/2020 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2020 14:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/12/2019 10:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/08/2019 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2019 09:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/06/2019 11:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/03/2019 17:16

    Autos no Prazo

  • 27/02/2019 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2019 15:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/02/2019 10:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/02/2019 13:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/10/2018 11:46

    Proferido Despacho

  • 26/09/2018 15:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/09/2018 12:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/09/2018 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2018 15:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/09/2018 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2018 16:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/08/2018 12:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/08/2018 16:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/07/2018 08:20

    Mudança de Classe Processual

  • 21/07/2018 08:20

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 28/06/2018 14:46

    Juntada de Carta precatória

  • 28/06/2018 14:16

    Juntada de Mandado

  • 07/06/2018 17:19

    Autos no Prazo

  • 07/06/2018 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2018 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2018 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2018 12:56

    Proferido Despacho

  • 29/05/2018 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2018 11:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/05/2018 12:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/02/2018 18:33

    Autos no Prazo

  • 07/02/2018 16:06

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2018 11:29

    Proferido Despacho

  • 26/01/2018 18:44

    Serventuário

  • 24/01/2018 17:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/12/2017 09:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/12/2017 14:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/12/2017 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2017 16:27

    Autos no Prazo

  • 04/12/2017 17:55

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2017 17:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 05/05/2017 17:52

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2017 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2017 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2017 18:08

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2017 14:58

    Desmembramento de Feitos

  • 30/01/2017 14:54

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2017 18:02

    Proferido Despacho

  • 01/12/2016 12:42

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2016 12:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/11/2016 10:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/09/2016 15:30

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2016 17:16

    Proferido Despacho

  • 01/07/2016 10:55

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/06/2016 17:47

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2016 17:39

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2016 13:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/06/2016 10:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/05/2016 16:03

    Autos no Prazo

  • 23/05/2016 15:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/05/2016 11:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 20/05/2016 11:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2016 11:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2016 11:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/05/2016 18:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/04/2016 17:03

    Proferido Despacho

  • 30/11/2015 17:33

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2015 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 19/11/2015 16:48

    Transferência de Processo - Saída

  • 19/11/2015 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 17/11/2015 11:53

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2015 11:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/10/2015 10:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/10/2015 14:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/10/2015 13:47

    Autos no Prazo

  • 25/09/2015 22:11

    Suspensão do Prazo

  • 08/09/2015 17:01

    Autos no Prazo

  • 04/09/2015 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2015 15:59

    Proferido Despacho

  • 15/07/2015 13:42

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2015 13:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/07/2015 11:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/07/2015 13:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/06/2015 16:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/06/2015 09:32

    Expedição de Ofício.

  • 17/06/2015 17:27

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2015 17:27

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2015 09:34

    Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/06/2015 09:34:08, Vara Criminal.

  • 15/06/2015 09:03

    Proferido Despacho

  • 18/03/2015 11:26

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2015 11:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2015 10:52

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/03/2015 16:21

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 02/02/2015 11:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2014 14:19

    Autos no Prazo

  • 18/12/2014 13:52

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2014 13:52

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2014 14:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/12/2014 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2014 19:23

    Decisão

  • 26/11/2014 11:46

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2014 16:47

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 07/10/2014 18:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 01/10/2014 16:22

    Proferido Despacho

  • 01/10/2014 10:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/09/2014 17:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/09/2014 17:42

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 15/09/2014 18:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 15/09/2014 15:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2015

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Processo nº 1502321-81.2022.8.26.0318

Municipio de Leme

Geraldo Vieira dos Santos

Advogado: Marcos Henrique Ribeiro da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/11/2022 16:19

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